O secretário de Estado do Orçamento assume que os recibos verdes podem vir a pagar mais com as mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano. 

“O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores refletem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra”, disse, em entrevista à Lusa, João Leão.

Isso pode implicar que paga menos ou paga mais. [A ideia é que] os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores, [porque a contribuição já] refletiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Governo não determinou medidas para janeiro: inscreveu apenas uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos recibos verdes.

O que ficou expresso no documento, em termos de intenções, é que se pretende alterar o cálculo das contribuições. De que forma? "Determinar que as contribuições têm como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes", mas sem o Governo dizer ainda quais os períodos que vão servir para apurar os descontos.