O que passou passou" foi uma das afirmações do comissário para os assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, durante a conferência de imprensa onde foi anunciado que, afinal, Portugal terá sanção "zero" no âmbito do procedimento por défice excessivo - sobre os défices entre 2013 e 2015.

Depois de muita discussão sobre o tema e várias propostas em cima da mesa, o Colégio de Comissários da Comissão Europeia já decidiu que Portugal vai ser sancionado mas com a multa "zero". Uma opção surpreendente de última hora.

Ao que a TVI apurou, o "murro" na mesa terá sido dado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que a meio da acalorada reunião desta manhã terá chamado alguns comissários à parte e quando retomaram os trabalhos exigiu uma decisão que, segundo ele, "não colocasse um país [neste caso Portugal e Espanha] contra a Comissão Europeia".

E foi depois desta posição de força que os comissários acabaram por votar pela sanção "zero" para Portugal e Espanha, quando tudo, ainda ontem, fazia prever uma multa de 18 a 90 milhões no caso português.

Moscovici reforçou o esforço feito pelos dois países ao longo dos últimos anos, no sentido de equilibrar as contas públicas e implementar as medidas estruturais, mas o fato é que incumpriram. Tendo em conta este incumprimento, mas tendo presente que "os dois países foram advertidos e conseguiram fazer mudanças", a Comissão "tomou a decisão de propor ao conselho [de ministros europeus das Finanças (Ecofin)] a anulação de todas as sanções previstas para Portugal e Espanha".

No fundo, as sanções ficam materializadas em aspetos políticos e jurídicos que, considerando que os países fizeram grandes esforços, ficam por isso mesmo.

Outono quente em São Bento

O Governo de António Costa vai de férias parlamentares com menos este peso em cima, mas só por agora.

No Outono, Bruxelas volta à carga. A Comissão quer que Portugal e Espanha tenham em conta as recomendações feitas pelos comissários e que também vão seguir para o Ecofin. 

O Colégio propõe novos objetivos orçamentais que Portugal terá que cumprir. Um deles tem a ver com a meta do défice, que deve ficar nos 2,5% este ano, abaixo dos 2,7% exigidos nas previsões em maio (mas que preferencialmente deveria ser de 2,3%).

Um ajustamento que vem com necessidade de mais medidas que Portugal terá que apresentar em Bruxelas até 15 de Outubro para provar que está comprometido com as metas definidas. É que, no fundo, o país tem mais um ano, até ao final de 2016, para colocar o défice abaixo dos 3%. De referir que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano um objetivo de défice de 2,2% do Produto Interno Bruto.

A Comissão poderá confirmar o cenário de um regresso do défice abaixo dos 3% nas previsões económicas de novembro. Se esses números forem validados, em abril próximo, pelo Eurostat, Bruxelas deverá propor o encerramento do procedimento por défice excessivo para o país.

Conseguir 0,25% do PIB de esforços estruturais em quatro meses não é pouco", disse o comissário, assegurando que tem estado "em contato com as autoridades portuguesas  e verificado que estão comprometidos com o cenário, exigente, mas possível".

Para Setembro, Outubro, ficam também a análise do eventual corte de fundos aos dois países, que terá que passar pelo Parlamento Europeu.

Portugal não será sujeito a qualquer sanção – não terá que pagar multa - mas Bruxelas recomendou que haja a sanção zero. Cabe agora ao Ecofin aprovar a proposta de multa de Bruxelas.