O PSD sublinhou, esta quinta-feira, que o anterior governo cumpriu aquilo a que chama “um ponto de honra”, depois dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o défice do ano passado. O CDS-PP também reagiu e desvaloriza-os por ainda não estarem completos. E o PCP atribuiu responsabilidade do défice à governação da coligação.

O deputado do PSD, Manuel Rodrigues, afirmou que o anterior governo "cumpriu o ponto de honra" de ter o défice no limite dos três por cento. O deputado considerou relevante "Portugal ter alcançado um saldo orçamental no limite dos três por cento sem os efeitos extraordinários", apesar de não se ter cumprido a meta dos 2,7 por cento.

Num momento em que há um novo ciclo de governação, é fundamental saber que o governo anterior cumpriu o que era um ponto de honra de ter um défice orçamental no limite dos três por cento", disse, citado pela Lusa.

O défice das administrações públicas, em contas nacionais, foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, um desempenho que foi penalizado pelo impacto negativo da resolução do Banif que corresponde a 1,4% do PIB. Ainda segundo o INE, excluindo o efeito do Banif, o défice teria sido de 3% do PIB no ano passado.

Falta perceber se Portugal sairá ou não do procedimento por défice excessivo

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou ser essencial perceber se Portugal sairá ou não do procedimento por défice excessivo, frisando que os dados divulgados sobre o défice são incompletos.

O essencial é perceber se o facto de o défice aparentemente ter ficado nos 3% tem efeitos ao nível do procedimento por défice excessivo", afirmou Cecília Meireles no parlamento, citada pela Lusa. A deputada democrata-cristã lamentou que os dados do INE divulgados sejam "incompletos" e frisou que são ainda provisórios.

Cecília Meireles destacou que o Governo "no início do processo Banif disse que seria possível não levar em conta o efeito Banif".

PCP atribui responsabilidade do défice ao anterior Governo

O PCP atribuiu a responsabilidade pelo incumprimento do défice orçamental previsto para 2015 ao anterior Governo PSD/CDS-PP, sublinhando que foi também o executivo de Passos Coelho que deixou arrastar no tempo o problema do Banif.

A derrapagem do valor do défice em 1,4 pontos percentuais tem que ver com o Banif e tem que ver obviamente com as responsabilidade que teve o Governo anterior em não ter encontrado uma solução para o Banif e ter posto os contribuintes portugueses a arcar com os prejuízos causados pelo banco", vincou, admitindo também responsabilidades do atual executivo socialista.

No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo de António Costa tinha estimado que a resolução do Banif teria um "impacto de 2,3 mil milhões de euros", o equivalente a 1,2% do PIB, mas o INE veio agora apurar um valor superior àquele em mais 208,2 milhões de euros. 

O INE esclarece que, "considerando que a Oitante é um veículo constituído especificamente com a finalidade de gerir ativos problemáticos e detida pelo Fundo de Resolução", esta entidade "foi classificada no setor institucional das administrações públicas de acordo com as regras estabelecidas no Manual sobre o Défice e a Dívida".

Assim sendo, dos 746 milhões de euros em ativos que foram transferidos para a Oitante, há "179,2 milhões de euros de ativos imobiliários, que foram registados como formação bruta de capital fixo com impacto na necessidade de financiamento das administrações públicas".