É “de forma rigorosa” que o Governo promete executar o Orçamento do Estado para 2016, com o Ministério das Finanças a reafirmar esse compromisso, depois dos alertas que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu deixaram ontem sobre a economia portuguesa, a propósito da 4ª missão pós-programa de resgate.

"O Governo toma nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais. No que respeita às perspetivas orçamentais, o Governo remete para os dados conhecidos da execução orçamental – dados esses acolhidos pela Missão. Reafirma, ainda, o seu compromisso em continuar a implementar de forma rigorosa o Orçamentado aprovado na Assembleia da República"

Para Bruxelas e para o FMI, o abrandamento económico e as políticas decididas pelo Governo constituem riscos que podem dificultar os objetivos de redução do défice orçamental deste ano.

"Desde fevereiro que o ritmo de recuperação não correspondeu às expectativas, aumentando assim os riscos descendentes à previsão orçamental, e as condições de financiamento também pioraram”

O Governo estima que o défice orçamental desça para 2,2% do Produto Interno Bruto este ano e Bruxelas e Frankfurt admitem que “os dados em contas públicas admitem que a execução orçamental está no caminho certo entre janeiro e abril”, mas alertam que “permanecem incertezas significativas para o resto do ano”, decorrentes também das "políticas domésticas", ou seja, decididas pelo Governo.

Nesse sentido, a Comissão Europeia e o BCE defendem “a continuação das reformas de gestão das finanças públicas e uma revisão exaustiva da despesa pública são importantes para controlar a despesa e conter os riscos orçamentais”.

Na mesma reação, o gabinete do Ministério das Finanças também se refere a este assunto, dizendo que "a missão serviu para debater em maior detalhe as reformas estruturais que já estão a ser implementadas e as previstas até ao horizonte de 2020”.

Por sua vez, o FMI permanece em Lisboa até 30 de junho, um período mais longo do que o habitual, tendo combinado os trabalhos de monitorização pós-programa e do Artigo IV. O comunicado sobre esta missão será divulgado, portanto, mais tarde.