O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma a revisão em alta de as previsões de crescimento para este ano e para o próximo em Portugal. No relatório divulgado sexta-feira, ao abrigo do artigo IV, numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), a instituição reafirma que prevê que Portugal cresça 2,5% este ano, contra os 1,3% anteriores.

Já o défice deve ficar nos 1,5% este ano.

Quantos aos avisos, no documento que hoje foi disponibilizado na íntegra, permanecem os receios em torno da banca e do malparado, embora o FMI reconheça os esforços feitos para inverter a situação. E a necessidade de medidas estruturais que conduzam ao investimento.

Sobre a banca, diz o FMI que a estabilidade e a confiança no sistema bancário melhoraram ao longo do ano passado, inclusive através da recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e da venda, em curso, do Novo Banco. Enquanto isso, o BCP recebeu uma grande injeção de capital e o BPI foi assumido pelo espanhol CaixaBank.

Para o FMI é visível que estas alterações contribuíram para "melhorar o sentimento do mercado em relação a Portugal e consequente redução nos spreads da dívida soberana desde meados de março", mas ainda há preocupações.

Tem havido progressos notáveis para estabilizar a sistema bancário, embora a resolução do montante de crédito malparado e do aumento substancial dívida das empresas continuem a ser desafios de médio prazo", diz o relatório de missão pós troika do FMI em relação à banca.

Neste sentido, "os bancos precisam de fazer esforços ambiciosos para fortalecerem seus balanços, o que melhoraria a intermediação financeira e ajudaria a aumentar o crescimento potencial. O reforço de capitais precisa de ser acompanhado por uma limpeza dos balanços dos bancos e pela redução da dívida das empresas."

Os progressos no setor financeiro serão, de resto, essenciais para acelerar o investimento privado de base mais alargada, "o que é essencial para suportar um crescimento forte no médio prazo. O crescimento sustentado, juntamente com a redução contínua da dívida pública, reduziria as vulnerabilidades decorrentes do alto endividamento", alerta o FMI.

Na reação o ministério de Mário Centeno, "salienta a importância das políticas implementadas para ultrapassar as deficiências estruturais não resolvidas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, particularmente no setor financeiro e face aos desequilíbrios sociais então gerados."  

E afirma que a estratégia, levada a acabo pelo Governo, "tem-se traduzido numa redução do défice e da dívida pública, conferindo, assim, confiança no crescimento futuro."

Por isso, assegura, "Governo permanecerá empenhado em consolidar os resultados até agora obtidos e em melhorar o potencial de desenvolvimento económico e social do país. A concretização do Programa Nacional de Reformas desempenha um papel essencial nestes compromissos. A continuidade da estratégia orçamental rigorosa e o fomento da competitividade da economia portuguesa trarão um crescimento sustentável e inclusivo."

Contenção dos salários e pensões

No outro lado da balança está a contenção da despesa, que tem que continuar. E se os salários são uma fatia grande das despesas públicas, tem que ser contidos, diz o FMI

"Nos últimos dois anos, Portugal não reduziu emprego público como previsto para compensar o custo de repor os cortes salariais passados (...) uma despesa que será alimentada pelo gradual descongelamento da progressão na carreira a partir de 2018". Neste contexto, o Fundo acha difícil a possibilidade de uma racionalização do emprego "sem reformas estruturais para ajustar o emprego público em todos os setores."

Um planeamento salarial mais forte e uma reestruturação do setor público são necessários para ajustar o nível e a composição do emprego público, de modo a criar poupanças orçamentais, ao mesmo tempo que se melhora o serviço público", acrescenta o documento. 

Os pensionistas também não escapam a este escrutínio do FMI que sugere que Portugal corte, também por esta via: "revisitando as recentes reformas das pensões para reduzir direitos adquiridos."

A redução das penalizações por reforma antecipada e o aumento da idade da reforma são boas medidas, nesse sentido, no entanto, é necessária "uma reforma mais ampla para reduzir a despesa de pensões em Portugal, uma das mais altas da Europa - em 15,6% do PIB em 2014."