O primeiro-ministro admitiu, esta quarta-feira, no debate quinzenal, a possibilidade de um trabalhador com 46 anos de carreira contributiva se reformar sem penalização, mas desafiou o Bloco de Esquerda e o PCP a continuarem as negociações com o Governo para se finalizar a proposta.

António Costa prometeu “repor a justiça” a uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos, que tenha uma carreira contributiva de 46 anos, e que hoje sofre uma penalização de 29% na sua pensão caso se reforme aos 60 anos.

“A escolha de repor a justiça, eliminando essa penalização, não se faz esquecendo a sustentabilidade da Segurança Social.”

Apelando ao “diálogo permanente” com a maioria parlamentar e os parceiros sociais, Costa sublinhou ainda a importância da “diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”.

O primeiro-ministro começou por ser confrontado pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre a proposta deste partido para que a reforma aos 60 sem penalização possa ser atribuída a quem tem uma carreira contributiva de 40 anos.

Destacando “a pressão sobre a Segurança Social” que seria alargar esta medida, António Costa prometeu “fazer justiça relativamente ao passado sem comprometer o futuro”. Para isso, prometeu “toda a abertura de espírito” em relação à proposta do BE, mas admitiu que, “porventura”, as mudanças terão de ser faseadas.

“Vamos continuar a avançar nas negociações. Em comum, teremos de conseguir justiça e sustentabilidade. Há mais vida para além do ano 2017. Vamos fazer essa reforma em conjunto.”

Já Catarina Martins prometeu que, na discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Governo poderá contar com o Bloco para “discutir” o financiamento da Segurança Social.

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou à não penalização das reformas com 40 anos de descontos, criticando a proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais.

“A proposta do Governo defrauda a generalidade dos trabalhadores nesta situação. Eles acreditaram que não iam ter de trabalhar até ao limite das suas forças e da sua vida. Acreditaram nas suas palavras em debates anteriores. Interpretaram-no mal. Há uma desilusão profunda.”

António Costa ressalvou então que a proposta “não está fechada”, admitindo alterações dos partidos à esquerda do PS e dos parceiros sociais.

Questionado ainda por Heloísa Apolónia dos Verdes, que apelou ao financiamento da Segurança Social por outras vias, Costa afirmou ainda que “o tratamento” de uma carreira contributiva de 40 anos “não pode ser idêntico” ao de carreiras de 46 ou 48 anos.

“Temos de encontrar um ponto de equilíbrio. Não é fácil e ainda temos a dificuldade de quem não fez descontos toda a vida. É uma reparação histórica difícil, mas vamos conseguir.”

No debate, o primeiro-ministro confirmou ainda que o Governo vai proceder à atualização extraordinária das pensões em agosto.