O projeto orçamental marcou o debate quinzenal desta sexta-feira no Parlamento, com Passos Coelho a classificar o documento de “embaraço orçamental”, devido à discrepância de números entre o Governo e Bruxelas.

“Não há realismo nenhum nestas projeções”, atirou o deputado do PSD, sublinhando que o país não “está tranquilo” com as projeções que motivaram um pedido de explicações de Bruxelas e avisos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.


"Nesta altura em que país sai de uma crise que não teve paralelo, e que é necessário instalar confiança, previsibilidade e ao mesmo tempo segurança no processo orçamental para que não se sobreponha aos outros processos políticos importantes, era importante que o Governo traquilizasse o país", afirmou Passos Coelho.



Na resposta, o Primeiro-ministro sublinhou que a proposta orçamental “está a ser devidamente trabalhada” do ponto de vista técnico e “há-de ser avaliada” do ponto de vista político. E argumenta que os cenários da troika não têm em conta medidas previstas no Orçamento.

E contra-atacou:

“A questão da classificação das alterações de natureza estrutural. Do nosso ponto de vista e segundo nos lembramos a sobretaxa ou os cortes dos salários foram apresentados por si como temporários, portanto pôr termo a medidas temporárias não são medidas estruturais. Ou o governo comunicou à Comissão Europeia que as medidas temporárias eram definitivas, e aí é natural que a Comissão julgue que estamos a alterar, ou então não estamos a alterar as as medidas definitivas”


Também o deputado do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o anterior governo de querer enganar os portugueses, um engano que "ficou agora a descoberto" e que a coligação PSD/CDS-PP continua a tentar esconder".

Recorde-se que um dos pontos sublinhados por Bruxelas era relativamente ao défice estrutural, com um diferencial que a TVI apurou ser de mais de dois mil milhões de euros. Em relação ao défice, fontes europeias avançaram à TVI que as contas lusas resultam num défice de 3,4% este ano.

António Costa sublinhou ainda que as previsões de crescimento inscritas no documento (2,1%) são diferentes das do executivo anterior em apenas uma décima, com a diferença que o atual Executivo explica os pressupostos destas estimativas no projeto orçamental, “sustentadas num conjunto de medidas”.
 

“São previsões conservadoras e realistas, que não se conformam com a continuidade de políticas e quer marcar viragem de página das politicas”.


Em resposta a Catarina Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Costa reconheceu que em matéria de política orçamental PS e bloquistas não estão sempre "100% de acordo", mas assegurou: "Relativamente aos 20% em que não estamos em acordo, eu assumo essa quota".
 

"Nós faremos tudo para cumprir as metas previstas para o défice orçamental. Mas há uma coisa que gostaria de deixar claro: é que o faremos sem sacrificar os 80% em que estamos de acordo".
 

CDS-PP para Costa: "O senhor estampou-se"


 O CDS-PP, na voz de Nuno Magalhões, também teceu duras críticas ao projeto orçamental, afirmando que se trata "de uma fezada e não na realidade".
 

"Onde é que vai buscar o crescimento eocnomico de 2,1% que nenhuma entidade valida ou chega sequer perto?(...)" Vai pôr a gasolina e o gasóleo a pagar os fretes que esta a fazer à CGTP?"


O deputado afirmou ainda que o Govenro enganou os pensionistas e os reformados, ao prometer aumentos de 25 euros que não vão acontecer. 
 

"O senhor estampou-se. E, mais grave, vai levar o país a estampar-se"


O início do debate ficou também marcado pelo engano de António Costa, que chamou duas vezes "primeiro-ministro" ao deputado Passos Coelho.
 

“Compromissos que assumimos são compromissos que temos de honrar”


António Costa encerrou o debate quinzenal, o primeiro depois de ser conhecido o esboço do Orçamento e aquele que é uma espécie de estágio para o debate sobre o Orçamento do Estado, marcado para 22 e 23 de fevereiro, como que explicando a Passos Coelho - como este tinha pedido no início – a questão em redor do documento sobre as contas do Estado para 2016.
 

“Os compromissos que assumimos são os compromissos que temos que honrar”, começou por dizer. “Desde o princípio que assumimos que processo de mudança de forma segura e responsável”, palavras deixadas à maioria parlamentar de esquerda que o apoia: PS, PCP, BE e Verdes.


"Nós faremos tudo para cumprir as metas previstas para o défice orçamental. Mas há uma coisa que gostaria de deixar claro: é que o faremos sem sacrificar os 80% em que estamos de acordo", já havia dito. Na resposta, Catarina Martins definiu como "importante" a consolidação orçamental de Portugal, mas advogou que "nenhum país tem as contas em ordem quando as pessoas são pobres ou obrigadas a emigrar".

Na intervenção final, o Primeiro-Ministro garantiu que “foi possível negociar uma solução que permitirá aquilo que é essencial, é que até ao final deste ano, todos os funcionários públicos terão reposto, por igual, o vencimento que lhes tinha sido cortado pela governação da direita”.

“É verdade que relativamente à sobretaxa tínhamos proposto cortar metade para todos e para o ano para todos, mas a negociação que fizemos foi possível distribuir de um modo mais justo este esforço, permitindo eliminar integralmente a sobretaxa já este ano para a esmagadora maioria das famílias, sobrando a sobretaxa para uma pequena parte das famílias para o próximo ano”.


“Não governamos reféns da econometria mas temos consciência dos limites”, tinha advertido Carlos César. O discurso do líder parlamentar do PS, que antecedeu a intervenção final de António Costa, já sublinhava essas linhas e provocou um dos momentos mais acesos do debate, obrigando mesmo à intervenção de Ferro Rodrigues, para colocar ordem no hemiciclo, quando fez várias acusações ao Governo anterior. “Deixaram-nos dois milhões de pobres”, disse.

"O governo PSD/PP tornou-se um especialista de créditos reconhecidos em vender gato por lebre e agora é preciso reverter - ora aqui está, reverter - a imagem que o governo PSD/PP deu de Portugal nestes últimos anos", afirmou Carlos César.

 

“Novas medidas que não são incompatíveis” com eliminação do défice

 
António Costa deixou a garantia da eliminação do défice “com novas medidas que não são incompatíveis como que acordámos com os nossos parceiros mas que serve um objetivo que também nos comprometemos, de cumprir a meta orçamental. E fizemos opções, porque governar é fazer opções”, por isso, “penalizámos o endividamento porque aumentámos o salário mínimo, repusemos rendimentos e estamos a aliviar a carga fiscal. Governar é fazer opções. Nós não tememos o debate, nem com os antecessores nem com a Comissão Europeia”.
 

António Costa ataca a credibilidade do Executivo anterior

 
“Não aceitamos que se confunda aquilo que não é suscetível de haver confusão. Não podemos aceitar que a cessação de medidas que eram temporárias, sejam consideradas como alteração estrutural. Não”, frisou António Costa.

E Costa acrescentou: “A Comissão Europeia estava convencida de que os cortes dos vencimentos eram definitivos quando aquilo que nos tinha sido dito é que eram temporários . Estava convencida de que a sobretaxa era definitiva quando aquilo que nos tinha sido prometido é que era temporária”.

 


Em defesa do seu Governo, Costa disse que a discussão com a Comissão Europeia “é meramente técnica”, mas “do ponto de vista da apreciação parlamentar é efetivamente política porque não tem a ver não com a credibilidade deste Governo mas do Governo que disse um discurso em Portugal e um outro discurso perante a União Europeia” , argumentou o Primeiro-Ministro, recebendo uma ovação das bancadas da esquerda.
 

Sobre os cortes aplicados e aludindo à questão da devolução da sobretaxa do IRS, cuja devolução não vai acontecer, António Costa havia dito a Jerónimo de Sousa, que “não sabe quem é que eles enganaram, se a Comissão Europeia se os portugueses”, referindo-se ao governo de Passos Coelho.
 

IVA na restauração: “Medida não está fechada”


Interpelado por Heloísa Apolónia sobre a descida do IVA na restauração, António Costa respondeu que a “medida não está fechada”.

O primeiro-ministro confirmou que o Governo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida a todo o serviço em 2017.