O presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi demitido pelo Governo. Em causa está a divulgação, por parte de Pedro Pimenta Braz, de dados pessoais relacionados com uma inspetora do trabalho, que foram dados a conhecer a todos os trabalhadores.

O documento continua, designadamente, dados sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspectora, adiantam o Público e o Jornal de Notícias.

Esta situação levou à instauração de um processo disciplinar ao inspetor-geral do Trabalho, em setembro do ano passado, que resulta agora no seu afastamento do cargo que ocupava desde 2013. É ainda alvo de outra sanção: está impedido de assumir novos cargos dirigentes no Estado durante os próximos três anos.

As medidas têm efeitos já a partir desta terça-feira, 9 de janeiro, sendo que Pimenta Braz perderá a retribuição por 60 dias, tendo em conta que estão em causa 30 dias de suspensão por cada facto dado como provado. .

Esta demissão acontece duas semanas antes de a sua comissão de serviço terminar, o que aconteceria a 21 de janeiro.

Caso remonta a 2016

Tudo começou no verão de 2016. Nessa altura, a funcionária em causa solicitou mobilidade interna para ficar mais perto de casa, alegando questões de saúde e familiares.

O pedido foi recusado pelo inspetor-geral do Trabalho e a trabalhadora recorreu ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão. Interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego a solicitar a revogação da decisão do inspetor-geral do trabalho e foi aceite.

Pimenta Braz enviou um e-mail a todos os trabalhadores da ACT com a decisão do governante, juntamente com o processo do recurso hierárquico, que continha pormenores sobre o estado de saúde e a vida familiar da inspetora. 

A funcionária apresentou, por isso, queixa ao Ministério do Trabalho.

Pedro Pimenta Braz estava à frente da direção da ACT desde janeiro de 2013. Foi nomeado, na altura, pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

O Público adianta que, ontem, ao conhecer o desfecho do processo, enviou novo e-mail a todos os funcionários da ACT, desta vez a dar por terminada a comissão de serviço, mas sem adiantar as razões para a saída. Comunicou apenas que se manterá na instituição como inspetor.

As suas funções serão asseguradas interinamente pelo atual subinspetor-geral, manuel Roxo, até à nomeação da nova equipa dirigente.