A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) quer criar uma Secretaria de Estado das micro e pequenas empresas, e destinar metade dos fundos comunitários a este tecido empresarial, informou hoje a confederação.

Em comunicado, hoje divulgado, a CPPME defende que existe uma alternativa à atual «política de desastre nacional», que passa pelo aproveitamento dos recursos nacionais e pela criação de empresas sustentáveis e de postos de trabalho.

«Devem estar garantidas medidas como a afetação de pelo menos 50% dos Fundos Comunitários do próximo Quadro Comunitário 2014-2020, que sejam destinadas ao tecido empresarial, para as micro e pequenas empresas», refere.

Uma estrutura institucional expressamente vocacionada para trabalhar com as micro e pequenas empresas é outra das propostas, considerando a confederação que o IAPMEI «não tem conseguido desempenhar essa função».

A necessidade de uma reforma fiscal «profunda» também é proposta, nomeadamente do IVA, IRC, IRC/RS,IRC/PEC, PC, IRS, tributações autónomas, IMT, IMI, entre outros impostos, além de incentivos fiscais às PME.

A confederação quer também uma descida dos custos fixos das empresas, como de eletricidade, combustíveis ou portagens, e a criação de linhas de crédito «a juros e condições adequadas» à situação das micro e pequenas empresas, e na qual a Caixa Geral de Depósitos «tenha um papel de referência e diferenciador» face à banca privada.