Foi esta quinta-feira que o Governo aprovou a medida central para as pensões que em 2015 substituirá a polémica CES.

Governo aprova corte definitivo nas pensões

Já se sabia que as pensões até mil euros ficam salvaguardadas, mas ao contrário do que aconteceu nos últimos 2 anos, a solução permanente deixa de fora os fundos privados de pensões, de onde são oriundas parte das chamadas pensões milionárias do país, escreve o Jornal de Negócios.

Se o Governo não mudar de ideias, os cortes vão ser aplicados apenas às pensões que integram a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, e deixarão de fora todos os sistemas privados, sejam eles substitutivos de sistemas públicos, como o do Banco de Portugal, sejam complementares.

O ministro da Solidariedade esclareceu que a medida não se aplica aos privados «porque o problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos».

«O problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos. Os que estão fora desses sistemas têm outras medidas, nomeadamente do ponto de vista fiscal, para contribuir para o Estado», justificou Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Porto, à margem de um congresso.

O ministro alertou ainda que a nova Contribuição de Sustentabilidade aprovada em Conselho de Ministros para, a partir de 2015, substituir de forma permanente a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) «só se aplica a pensões a partir de mil euros, o que quer dizer que 95% dos pensionistas da segurança social estão excluídos desta medida».

Recorde-se que o tema tem sido foco de grande contestação nos últimos anos, com o movimento de reformados indignados que reclamavam que as pensões acima dos 15 mil euros sofriam um corte de 30% e que as de 50 mil euros perdiam quase metade da pensão.