O balanço do défice do Estado vai passar a contar com novos protagonistas. Até aqui, eram pouco mais de 4.100 as entidades que entravam nas contas, mas agora há 268 estreantes, como é o caso da TAP e da CP. E não só: também um matadouro na Maia, uma gráfica em Lisboa e o estádio municipal em Aveiro vão influenciar o saldo entre as receitas e as despesas do país.

Entre as entidades que aparecem pela primeira vez nas contas do défice orçamental das administrações públicas, já em 2014 - devido à introdução do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010) -, estão mais de 40 instituições ligadas à saúde (incluindo os hospitais EPE) e empresas como a TAP, a CP, a Empordef, a Fundação Paula Rêgo, o INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, a ParqueExpo, a AICEP, a ANACOM e a Gebalis, que gere os bairros de Lisboa.

A lista, que abrange várias áreas da Classificação de Atividades Económicas (CAE), inclui ainda um matadouro na Maia, uma sociedade imobiliária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, uma empresa de explosivos na Trafaria, a marina do Parque das Nações, em Lisboa, e a SAD do Académico Marítimo Madeira Andebol.

As termas de Melgaço, o estádio municipal de Aveiro, uma empresa municipalizada de Pinhel com o nome Falcão Cultura, Turismo e Tempos Livres, o mercado municipal de Faro e a Sociedade Teatral Louletana são outros exemplos de entidades públicas que vão passar a contar para o apuramento do défice orçamental das administrações públicas.

O rol de empresas foi publicado esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), depois de ter divulgado a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos em que, pela primeira vez, calculou os números do défice e da dívida públicos segundo o novo sistema europeu de contas, que todos os países da União Europeia têm de adotar até ao final deste mês. 

Em que consiste o novo sistema europeu de contas?

Basicamente, as principais mudanças na contabilização do défice e da dívida prendem-se com vários elementos: a despesa com equipamento militar, por exemplo, deixa de ser considerada consumo intermédio e passa a ser inscrita como investimento; passará, também, a ser incluída nas contas públicas uma maior variedade de derivados financeiros, bem como uma tabela anexa para registar todas as responsabilidades como os esquemas de pensões, estejam ou não financiadas.

Mas há mais: as imparidades dos veículos especiais de investimento passarão a estar refletidas nas contas públicas e há, igualmente, novas regras para as transferências dos governos para as empresas públicas, e para os veículos especiais de investimento, para melhorar o registo nas contas públicas de itens que possam afetar de forma significativa a dívida pública.

As garantias bancárias dadas pelos governos, para casos como as cartas de crédito ou de empréstimos estudantis implicam o registo dos ativos financeiros e as imparidades, caso seja provável que a garantia seja executada. 

As regras contabilísticas deste novo sistema   penalizam o apuramento dos défices de 2010 e de 2011, mas têm um impacto positivo na contabilização dos défices dos dois anos seguintes. Quanto a 2014, a estimativa, que é da responsabilidade do Governo, antecipa que o défice, apurado neste novo regime, seja de 4,8% no final do ano.

Há outro dado importante a ter em conta: segundo o secretário de Estado do Orçamento, a meta de 2,5% de défice para 2015 acordada com a troika já será alcançada tendo por base o novo Sistema Europeu de Contas e deve ser comparada com os 4% estimados para 2014.