A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice orçamental, em contabilidade nacional, que é o que interessa a Bruxelas, relativo ao primeiro semestre, tenha atingido os 1,6% do PIB.

A estimativa para o défice do primeiro semestre de 2018 em contabilidade nacional aponta para um valor central de 1,6% do PIB, o que, a confirmar-se, deverá ter excedido o objetivo anual definido no OE/2018 [Orçamento do Estado para 2018] e a estimativa apresentada no âmbito do PE/2018-22 [Programa de Estabilidade 2018-2022]", adiantou a UTAO, numa nota de execução orçamental até julho.

A instituição detalhou ainda que, "face ao observado em idêntico período do ano anterior, o défice orçamental deverá ter registado uma redução de 4,6 p.p. do PIB [Produto Interno Bruto]. O maior contributo para a diminuição do défice adveio das medidas de natureza temporária e/ou não recorrente; estas penalizaram mais o saldo das administrações públicas no primeiro semestre de 2017, com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que nos primeiros seis meses de 2018, período em que se destaca o acionamento do mecanismo de recapitalização contingente do Novo Banco", salientou a entidade em comunicado.

A UTAO recorda que esta operação no Novo Banco, efetuada pelo Fundo de Recapitalização, atingiu um valor de 792 milhões de euros e foi realizada no segundo trimestre. Acabou, assim, por ter impacto no défice, que a entidade contabilizou.

Ainda assim, acrescentam que "o resultado orçamental do primeiro semestre não coloca em risco o cumprimento do objetivo anual, atendendo a que o desvio desfavorável reflete, em grande medida, o efeito da operação de recapitalização do Novo Banco, embora existam riscos ascendentes em torno da execução orçamental na segunda metade do ano".

A unidade alertou ainda para alguns riscos para a segunda metade do ano. "Do lado da despesa, existem riscos ascendentes que decorrem, nomeadamente, das pressões para o descongelamento de carreiras, não apenas na área da educação, como também nas áreas de defesa, segurança, saúde e justiças associadas à contagem do tempo de serviço. Acresce a pressão para aumentar o investimento público. Do lado da receita, não é de excluir alguma incerteza em torno da recuperação de garantias do BPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 e teve de ser em grande parte adiada para 2018", refere a UTAO.

Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2018, apresentado em outubro passado, o Governo apresentou uma estimativa de défice orçamental de 1% do PIB no conjunto deste ano - que depois subiu para 1,1% quando foram introduzidas várias medidas de resposta, prevenção e combate aos incêndios.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo reviu a meta do défice para 0,7% do PIB para este ano, o que motivou críticas dos parceiros parlamentares.