Cerca de 0,3% das cauções de luz, gás e água, que haviam sido cobradas indevidamente, foram devolvidas aos consumidores. Esta sexta-feira entra em vigor um novo diploma que pretende facilitar estas restituições.

Segundo a Lusa, em 2008 foi criado um fundo com 14 milhões de euros de cauções transferidas para a Direção-Geral do Consumidor (DGC) pelos operadores daqueles serviços públicos. O fundo soma atualmente 19,3 milhões de euros com cauções transferidas a posteriori, a maioria de água, e juros de aplicações feitas pelo fundo.

Dados do ministério da Economia confirmam que as restituições aos consumidores somam 36.969 euros, sendo o valor mais alto do setor da água (22.961 euros), seguido pela eletricidade (6.261 euros) e Gás GPL canalizado (7.747 euros). Porém, os cerca de 100 mil pedidos formulados até novembro do ano passado são na maioria referentes a eletricidade.

O valor das cauções devolvidas é «muito difícil» de apurar, diz o ministério, explicando que estão em causa serviços distintos e que os valores restituídos são muito volúveis, variando entre menos de um euro e quantias superiores a 50 euros.

Dos pedidos de reembolso efetuados, apenas 727 de consumidores tiveram direito a receber a restituição da caução, porque alguns já a teriam recebido sem dar por isso (por débito direto, por exemplo) e outros não seriam os titulares do direito ao reembolso. O prazo de apresentação de pedidos de indemnização é prolongado até ao final deste ano.

Para facilitar a devolução das cauções, o ministério voltou a alterar o regime jurídico das cauções e publicou um novo diploma, que entra esta sexta-feira em vigor. Essa devolução só acontecerá se a caução não tiver sido restituída por as entidades que fornecem serviços públicos essenciais.