O Primeiro-Ministro rejeitou esta quarta-feira no Parlamento a existência de «pressões influenciáveis» sobre o Tribunal Constitucional (TC), a favor ou contra o «chumbo» de medidas do orçamento do Estado de 2014, e defendeu que a Comissão Europeia (CE) é «respeitadora».

Falando no debate quinzenal, Pedro Passos Coelho disse que «o debate interno em Portugal sobre esta matéria, que também foi reportado pela representação portuguesa da CE, é um debate aberto. Aproveito para reafirmar a minha convicção de que TC não é sujeito a pressões influenciáveis. Acredito na independência do TC».

A oposição levantou a questão, aludindo ao polémico relatório enviado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal para Bruxelas, onde constavam apreciações da atuação e natureza do Tribunal Constitucional, apelidando-o de «ativista», «politicamente comprometido» e «força de bloqueio». A Representação explicou na altura tratar-se de opiniões de economistas, analistas e responsáveis políticos e dos media, e não de opiniões próprias do representante da Comissão.

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, e também o secretário-geral do PCP criticaram a Comissão. Jerónimo de Sousa considerou que a «ingerência» de Bruxelas constitui «um verdadeiro insulto aos portugueses, um espezinhar da nossa independência e soberania, uma pressão e um ataque direto a um órgão de soberania».

Pelo partido ecologia Os Verdes, a deputada Heloísa Apolónia exigiu que Passos Coelho explique no Conselho Europeu a «independência do Tribunal Constitucional português e explicar na Europa que o Tribunal Constitucional deve obediência à Constituição».

«Dizer que aqueles que discordaram do TC no passado, têm uma posição suspeita, de pressionar o tribunal, é tão errado quanto assumir que aqueles que acham que o tribunal devia invalidade esta medida ou outra, estão a fazer pressões sobre o TC. As duas coisas seriam legítimas», respondeu Passos Coelho.

«A Comissão Europeia dirá aquilo que deve dizer sobre essa matéria. Não me compete responder pela CE», disse ainda, sublinhando que, «seja em termos bilaterais ou de comportamento no seio da troika, a CE foi sempre respeitadora da soberania portuguesa e dos órgãos constitucionais».