O Conselho de Finanças Públicas está mais otimista e projeta agora que a economia cresça 2,7% este ano e que o défice orçamental fique nos 1,4% do PIB no final de 2017. Está até mais otimista do que o próprio Governo. 

No Programa de Estabilidade 2017-2021, o executivo socialista liderado por António Costa estima que a economia cresça 1,8% este ano. Esse é o documento oficial, embora, no verão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha admitido que o PIB avançasse 2% em 2017. Quanto ao défice, a meta do Governo é reduzi-lo para 1,5% do PIB.

Hoje, na atualização do relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021, a entidade liderada por Teodora Cardoso revê em alta a sua projeção do crescimento económico para este ano, dos 1,7% previstos em março, para 2,7%. O mesmo para o défice: se em março antecipava uma redução para 1,7%, agora acredita que baixará para 1,4% do PIB.

Veja também: Tentação de reduzir impostos só porque défice desceu "é um erro"

O valor inclui a recuperação das garantias prestadas pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), que o Conselho contabiliza em cerca de 0,2% do PIB. O Governo previa, no Orçamento do Estado para 2017, recuperar 450 milhões de euros. Sem esta medida, o défice de 2017 seria de 1,6% do PIB, pelas contas do Conselho de Finanças Públicas.

"O cenário de médio prazo com políticas invariantes desenvolvido neste relatório documenta a capacidade da economia portuguesa para reentrar numa trajetória de crescimento moderado e de reequilíbrio macroeconómico, na sequência de um forte ajustamento, compreendendo medidas de consolidação orçamental, a par com a criação de condições propícias para a retoma das exportações e do investimento", lê-se na atualização do relatório. 

Assim, depois do crescimento esperado de 2,7% em 2017, graças à forte aceleração da formação bruta de capital fixo (FBCF - investimento) e das exportações, a que se associou a rápida quebra do desemprego e a retoma de confiança na economia, esta mantém taxas de crescimento que, embora desacelerando, lhe permitem continuar a criar emprego, manter as contas externas perto do equilíbrio e aproximar-se do cumprimento das regras orçamentais, tanto em termos nominais como estruturais".

Riscos? Sim, ainda há e já com o Orçamento de 2018

Embora elogie os progressos alcançados, o Conselho de Finanças Públicas deixa advertências às portas da entrega do Orçamento do Estado para 2018 (em meados de outubro), ao falar do "impacto orçamental das medidas expansionistas" do lado da despesa, que pode estar a ser "substimado" pelo Governo. Um recado subliminar, portanto:

Trata-se em particular do descongelamento gradual de carreiras dos funcionários públicos, das novas regras de reforma antecipada sem penalizações para carreiras contributivas longas, bem como das incertezas relativas ao cumprimento da regra de contratação de funcionários públicos"

Preocupações também quanto à despesa no sector da saúde e à despesa de funcionamento dos diferentes níveis das administrações públicas, a par das despesas com Parcerias Público-Privadas, tanto rodoviárias como da saúde.

"Faz-se notar que boa parte do ajustamento orçamental aqui projetado tende a depender principalmente de um menor crescimento da despesa corrente primária em relação ao crescimento projetado para o produto (que se traduz numa diminuição na despesa corrente primária em rácio do PIB). Implicitamente o CFP assume a manutenção da capacidade de contenção da despesa demonstrada em 2016 e no 1.º semestre de 2017 por via da utilização de vários instrumentos, mas a experiência passada evidencia que este tipo de contenção é, regra geral, difícil de manter de forma duradoura no médio prazo".

A oposição tem acusado o Governo de utilizar as cativações (contenção de despesa) para mostrar contas equilibradas. Fica a chamada de atenção, agora por parte da entidade liderada por Teodora Cardoso.

De resto, o Conselho de Finanças Públicas nomeia, entre os principais fatores que poderão contribuir para uma trajetória mais favorável da dívida pública, "a possibilidade de que a recente melhoria do rating da República por parte da Standard & Poor’s venha a ser seguida pelas outras duas agências consideradas pelo BCE para os critérios de elegibilidade ativos como colateral ou pelos índices de obrigações de governos". Refere-se à Moody's e à Fitch.

Diz que também a almofada de liquidez existente "(que, no final de 2017, corresponderá a cerca de 45% das necessidades de financiamento de 2018") ajuda a "mitigar o reduzido espaço orçamental disponível para fazer face a possíveis choques negativos".

Os pagamentos antecipados ao FMI são sublinhados pelo CFP, que ao mesmo tempo adverte que, apesar de estarem a ocorrer, há um "elevado montante de dívida de médio e longo prazo a amortizar em 2021" o que, "juntamente com a maior vulnerabilidade que as condições de financiamento de Portugal têm demonstrado, recomendam a manutenção de uma posição de liquidez significativa até essa data". 

Entre fatores de risco é preciso não esquecer, igualmente, as incertezas quanto à evolução dos mercados financeiros após a eventual retirada de estímulos por parte do BCE e em relação à situação geopolítica na Europa e EUA.