As empresas prestadoras de serviço público vão receber menos 95 milhões de euros de indemnizações compensatórias em relação ao ano passado, adiantou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a distribuição das indemnizações num montante total de 229,09 milhões de euros.

Recorde-se que estes cortes já estavam plasmados no Documento de Estratégia Orçamental, publicado em abril. Nas medidas de consolidação orçamental para 2014 pode ler-se que o corte previsto era de 90 milhões de euros, o que representava 0,1% do PIB.

A aprovação registou um atraso, admitiu Marques Guedes, que teve que ver «fundamentalmente com a negociação que teve de haver relativamente a alguns passes sociais» e outras situações novas».

A «mais ou menos recente» entrada em vigor do novo regime da lei de bases do setor público empresarial, que «levou à necessidade de audição da nova unidade técnica de apoio para o setor empresarial» sobre os montantes a decidir em Conselho de Ministros, sendo que o grosso das indemnizações diz respeito a acordos plurianuais, ressalvou o governante.