A reforma do IRC vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros. O Governo deverá aprovar a proposta considerada vital para reforçar a competitividade das empresas e relançar a atividade económica em Portugal.

De fora deverá ficar a questão da definição da taxa de imposto a aplicar em 2014, sendo esta definida apenas em sede de Orçamento do Estado.

A iniciativa do Governo resulta do trabalho da comissão liderada por António Lobo Xavier e as medidas terão impacto orçamental a curto e médio prazo.

Entre elas está a que permite que os dividendos e mais valias entrem e saiam de Portugal sem IRC, mediante o cumprimento de regras mais flexíveis e com uma amplitude geográfica mais ampla.

Depois de aprovada em Conselho de Ministros, a reforma do IRC segue para o Parlamento.