A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa recorde de 2,42 mil milhões de euros à Alphabet, dona da Google, por práticas anticoncorrenciais que violaram as leis europeias.

A Google é acusada por Bruxelas de abuso de posição dominante no mercado, ao promover nos resultados do seu motor de busca as suas próprias ofertas comerciais, não dando a visibilidade devida aos concorrência. Este caso remonta ao final de 2010.

A comissária europeia  responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, já veio dizer que a Google criou "muitos produtos e serviços inovadores que marcaram a diferença nas nossas vidas" e que "isso é bom", mas a estratégia que utilizou no seu serviço de compras por comparação não respeitou as regras.

A Google abusou do domínio do mercado como motor de busca, promovendo os seus próprios serviços de compras por comparação nos resultados da pesquisa, rebaixando os concorrentes. O que a Google fez é ilegal, de acordo com as regras antitrust [concorrência] da UE. Negou a outras empresas a oportunidade de competir nos méritos e inovar. E, o mais importante, negou aos consumidores europeus uma verdadeira escolha entre os serviços e os benefícios da inovação".

Margrethe Vestager no anúncio da multa à Google

Nos últimos anos, de facto, a Google foi alvo de múltiplas queixas por parte de várias empresas devido à forma como controlava o mercado. As suas ações foram descritas como práticas anti competitivas - ameaças, pesquisas manipuladas e roubos de conteúdos - por parte das entidades oficiais.

A investigação durava há sete anos e envolveu uma série de reclamações de concorrentes. A Reuters cita o site de avaliação de consumidores dos EUA YELP, a TripAdvisor e a Foundem, a News Corp e o grupo FairSearch.

Esta é, basicamente, a maior multa de sempre aplicada a uma única empresa, superando em dobro a sanção de 1,06 mil milhões de euros de que foi alvo a Intel, em 2009.

A reação e os argumentos da Google

A Google já reagiu, dizendo que está "respeitosamente em desacordo" com Bruxelas. A empresa está agora a ponderar o que fazer, admitindo apresentar recurso. "Examinaremos detalhadamente a decisão da Comissão, ao mesmo tempo que consideramos um recurso e [vamos] apresentar a nossa argumentação”, refere o vice-presidente sénior e conselheiro geral da Google, Kent Walker, numa declaração escrita divulgada hoje pelas agências.

A multinacional argumenta que a exibição pelo motor de busca de “anúncios de ‘shopping’, ligando os utilizadores a milhares de anunciantes, grandes e pequenos”, é “útil para ambos”. “Quando alguém faz compras online, deseja encontrar os produtos que procura de uma forma rápida e fácil e quem anuncia pretende promover esses mesmos produtos”.

Acreditamos que a decisão da Comissão Europeia relativa ao Google Shopping subestima o valor dessas ligações rápidas e fáceis. Enquanto alguns websites comparadores de preços querem, naturalmente, que a Google os mostre de uma forma mais proeminente, os nossos dados mostram que as pessoas, geralmente, preferem links que os levam diretamente aos produtos que pretendem e não a ‘websites’ onde têm que repetir essas mesmas pesquisas”.

Para a Google, “mostrar anúncios que incluem fotos, avaliações e preços” beneficiam o motor de busca, beneficiam os anunciantes e, “acima de tudo, beneficiam os utilizadores”.

"E apenas os mostramos quando recebemos o seu feedback que são, de facto, relevantes. Milhares de comerciantes europeus utilizam estes anúncios para competirem com grandes companhias como a Amazon e eBay”, advoga.

A Comissão Europeia levanta dúvidas relativamente ao “porquê de alguns sites comparadores de preços não estarem tão bem quanto outros”. A Google entende que entende que Bruxelas não está a olhar pelo prisma correto. “Deveria considerar que muitos ‘websites’ têm crescido neste período”, designadamente plataformas como a Amazon e o Ebay.

A Google assegura que a pesquisa de produtos através da Google não visa o favorecimento próprio “ou de qualquer outro website ou vendedor em particular”. É “apenas do resultado de um trabalho árduo e uma inovação constante baseados no feedback dos utilizadores”.

Certo é que Bruxelas determinou que o motor de pesquisa mais popular do mundo na Internet tem agora 90 dias para parar com esse tipo de práticas ou arrisca-se a enfrentar sanções pecuniárias até 5% do volume de negócios diário médio da Alphabet.