O Governo aprovou esta quinta-feira os novos contratos de seis concessões rodoviárias, que representam uma poupança para o erário público de cerca de dois mil milhões de euros, «uma redução de rendas sem precedentes», segundo o secretário de Estado das Finanças.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, explicou que «estes seis contratos reduzem os encargos em cerca de dois mil milhões de euros durante a vida útil dos contratos», que passam de 11.400 milhões de euros para menos de 9.500 milhões de euros.

«Estamos a falar de uma redução de rendas excessivas sem precedentes na nossa história», considerou o governante, adiantando que grande parte da poupança resulta da redução da rendibilidade média que «chegava praticamente a 13% para um nível de cerca de 8%».

De acordo com o secretário de Estado, os outros processos de renegociação de contratos «estão em fase de conclusão», permitindo alcançar uma poupança total de 7,2 mil milhões de euros durante a vida dos projetos.
«Os outros processos estão em fase de conclusão. As suas bases serão a breve trecho aprovadas», precisou.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, considerou o processo de renegociação levado a cabo pelo atual Governo «um processo único a nível europeu», que inspirou «vários países», realçando que «nenhum conseguiu chegar onde» Portugal chegou.

Sérgio Monteiro destacou que a renegociação das cinco concessões da Ascendi - Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta - e da concessão do Interior Norte mereceu «o acordo de todas as partes» e envolveu «mais de 60 entidades bancárias, 22 pessoas por parte do Estado e mais de 150 reuniões».

O responsável pelas Infraestruturas referiu que «parte das poupanças foram já conseguidas nos exercícios orçamentais de 2013 e 2014», porque desde o acordo com as concessionárias [antes do acordo com a banca] os encargos passaram a ser os renegociados.

Assim, a redução dos encargos com Parcerias Público Privadas (PPP) é «superior a 500 milhões de euros» face ao valor herdado do anterior executivo.

«Este processo é particularmente difícil, porque estava em causa contratos com muitos anos e também práticas com muitos anos», referiu.

Os processos serão remetidos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.

Já na quarta-feira, o ministro da Economia, Pires de Lima, havia divulgado no parlamento que o Governo tinha fechado acordo com a banca para a renegociação de seis contratos de PPP, prometendo chegar ao final da legislatura com os 14 contratos revistos.