O secretário-geral da CGTP disse esta terça-feira que a caducidade dos acordos coletivos de trabalho «é um cutelo oferecido às entidades patronais» para dificultar a negociação e procurar reduzir direitos dos trabalhadores, incluindo o valor das horas extraordinárias.

«Transmitimos a necessidade de fazer uma avaliação séria do processo [de contratação coletiva] para que alguns problemas relacionados com a contratação coletiva, nomeadamente a caducidade das convenções sejam substituídos», afirmou Arménio Carlos após uma reunião no Conselho Económico e Social em que o tema foi discutido com os parceiros sociais.

A caducidade envolve a denúncia do acordo a partir do momento em que os sindicatos não subscreverem as propostas da entidade patronal, «o que leva à redução de direitos», explicou o líder sindical.

«Ainda hoje tivemos aqui outro exemplo: algumas confederações patronais, depois de já terem o banco de horas, a flexibilidade do horário de trabalho, agora querem reduzir o valor do trabalho extraordinário por esta via», criticou.

«A visão é esta: ou se aceita a redução de um conjunto de direitos - como o valor do trabalho extraordinário - ou então não há acordo e aí começa a contar o período para a caducidade das convenções», o que segundo Arménio Carlos pode representar uma dupla discriminação para os trabalhadores que entram de novo nas empresas, já que não seriam abrangidos pelos mesmos direitos dos que estão no ativo.

O dirigente da CGTP reafirmou ainda que desde que o Código do Trabalho foi introduzido, em 2003, até hoje, a contratação coletiva em número de convenções acordadas esteve praticamente sempre a cair e nunca houve tão pouco trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva como teve em 2014.

«Estamos a falar de 246 mil trabalhadores em 2014 quando, por exemplo, nos anos 90 tínhamos dois milhões de trabalhadores abrangidos pela renovação anual dos salários», frisou o sindicalista, exibindo um gráfico com que procurou demonstrar aos parceiros sociais que os dados do governo são «um embuste».

«Hoje ficou claro que estão as eleições à porta, portanto nada melhor, num quadro em que se prova que há uma degradação da situação social cada vez mais evidente, do que dar a ideia para a opinião pública de que as coisas até estão a melhorar com a contratação coletiva, e não estão», vincou o secretário-geral da CGTP.

O Governo e os parceiros sociais discutiram esta terça-feira a evolução da contratação coletiva, com base nos dados de 2014, que referem a publicação de 161 acordos coletivos, que abrangem 246.643 trabalhadores por conta de outrem.

De acordo com um documento de análise que o Governo enviou aos parceiros sociais, a que agência Lusa teve acesso, os 161 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados no ano passado, representam um aumento de 66% em relação a 2013 e uma aproximação aos valores de 2011, ano em que foram publicados 182 acordos coletivos.