O prazo terminou há uma semana e cerca de 95% das empresas obrigadas a comunicar eletronicamente os inventários à Autoridade Tributária, fizeram-no, informou esta sexta-feira fonte do Ministério das Finanças, que anunciou, ao mesmo tempo, que vai ser realizada mais uma ação inspetiva, ainda neste mês de fevereiro.

O Orçamento do Estado para este ano obriga os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 euros a comunicar eletronicamente à AT, até ao final do mês de janeiro de 2015, a inventariação das mercadorias que possuem em armazém, com discriminação obrigatória das respetivas quantidades.

Esta nova obrigação fiscal, cujo prazo de comunicação dos inventários de 2014 terminou na passada sexta-feira, depois de ter sido adiado uma semana, visa detetar esquemas de evasão fiscal das empresas através da não faturação de vendas e simulação de stock de mercadorias. A fiscalização não fica por aqui:

«Durante o mês de fevereiro, depois de dia 16 (ultimo dia para a apresentação da declaração de IVA referente ao ultimo trimestre de 2014), será iniciada uma grande ação de escala nacional de fiscalização dos inventários das empresas»


Em meados de dezembro passado, mais de 2.000 técnicos da AT fiscalizaram os inventários de 10.131 empresas previamente selecionadas de norte a sul do país, numa operação de combate à fraude denominada Operação Stocks e que prossegue este ano.

Na altura, o executivo disse que a fiscalização de dezembro foi a «maior operação alguma vez realizada» pela AT e que se tratava apenas da «primeira fase de um vasto plano de combate a este tipo de evasão e fraude fiscais».

A secretaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou também na altura que, quando os inventários fossem recebidos, a AT ia desencadear «ações de controlo, consubstanciadas em contagens físicas dos inventários comunicados, de forma a proceder às correções devidas e à instauração dos respetivos processos de infração fiscal».