A representação portuguesa da Comissão Europeia (CE) já veio reagir às noticias que dão conta de que a CE teria alertado que o chumbo constitucional de algumas medias inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2014 poderia levar a um segundo resgate da troika.

Num relatório citado pela TSF, a representação da Comissão Europeia em Portugal diz que o TC é uma força de bloqueio, ativista e politicamente comprometida.

Agora, e depois de o relatório ter sido tornado público, na declaração enviada às redações, a mesma representação explica que enviou um documento para Bruxelas a descrever as implicações das decisões do Tribunal Constitucional no Programa de Ajustamento português, mas garantindo não ter tomado qualquer posição sobre o assunto.

E atribui as posições inscritas no documento a terceiros. «Este documento apresenta de forma analítica as posições relativas a esta questão de diversos responsáveis e atores políticos e dos media, portugueses e internacionais. Inclui também análises de doutrina sobre a atuação dos Tribunais Constitucionais e referências a precedentes históricos em Portugal de decisões deste tribunal», refere.

«Este relatório não inclui é qualquer posição do Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com as suas funções», remata a nota.