O vice-presidente da Comissão Europeia diz que Portugal já fez algumas propostas para cumprir as exigências de Bruxelas, mas que é necessário um "esforço adicional". Valdis Dombrovskis pediu ao Governo português medidas adicionais para dar luz verde ao Orçamento para este ano.

“Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente “medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho”, com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6% do PIB, afirmou esta terça-feira, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.


O mesmo responsável acrescentou que as discussões entre Bruxelas e Lisboa vão prosseguir nos próximos dias, mas no limite até sexta-feira, data em que a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.

O esboço do documento foi discutido esta manhã no colégio de comissários. À margem deste encontro, o presidente da Comissão, Jen-Claude Juncker, disse estar "muito preocupado".

A Comissão Europeia indicou na segunda-feira que ainda há “grandes diferenças” nas discussões com o Governo português sobre o projeto de Orçamento de Estado para 2016.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou a semana passada que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, alertando que há medidas identificadas como ‘one-off’ que “não cumprem os requisitos”. 

Na sua análise preliminar ao esboço, a UTAO referiu que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”.