A Comissão Europeia adotou normas técnicas para limitar os bónus dos banqueiros, de modo a evitar que as regras de remuneração sejam contornadas pelos bancos e estes corram demasiados riscos.

As normas, desenvolvidas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês), estabelecem uma metodologia para toda a União Europeia (UE) baseada na combinação de critérios qualitativos e quantitativos e servem para identificar os profissionais dos bancos cuja atividade profissional tem um impacto material sobre o perfil de risco da instituição, os quais podem ver as remunerações limitadas.

As normas devem ser seguidas por todas as instituições sujeitas às novas diretivas europeias de requisitos de capital (CRD IV) e reforçam as normas existentes quanto à relação entre a componente variável (incluindo os prémios) e a componente fixa (salário) das remunerações dos banqueiros.

O Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, disse que alguns bancos estão a fazer «o máximo possível para contornar as regras de remuneração», pelo que a adoção das normas técnicas «é um passo importante para garantir que se aplicam as normas de requisitos de capital sobre esta questão em toda a UE».

Desde 01 de janeiro deste ano que a componente variável não pode exceder 100% do salário fixo. No entanto, sob certas condições, os acionistas podem duplicar essa percentagem.

Para identificar os funcionários que têm um impacto material sobre o perfil de risco de uma instituição financeira, esses devem enquadrar-se em um ou mais dos critérios estabelecidos.

Haverá quinze critérios qualitativos relacionados com o papel e o poder do funcionário na tomada de decisões, seja membro da equipa de gestão, diretor sénior ou funcionário com autoridade para expor significativamente a instituição ao risco de crédito.

Já os critérios quantitativos estão relacionados com o nível de remuneração do pessoal identificado.

Mesmo se os funcionários não se enquadrarem nas normas qualitativas devem ser identificados, assim como os que assumem riscos, se o seu vencimento superar os 500 mil euros por ano ou estiverem incluídos entre os 0,3% dos trabalhadores mais bem pagos dessas instituições.

Também devem ser identificados se a sua remuneração for igual ou superior à remuneração menor dos administradores e de outros colegas que assumem riscos e que tenham sido identificados como tal.

Apesar destas regras, os bancos podem pedir exceção à limitação das remunerações. Quando foi conhecido que os bancos o poderiam fazer, em dezembro, a agência de informação financeira Bloomberg considerou-a como uma «prenda de Natal antecipada» para os banqueiros.

Assim, para os funcionários com uma remuneração total de 500 mil euros ou mais os bancos têm de notificar da exceção as autoridades competentes. Para os que ganhem acima dos 750 mil euros ou para funcionários incluídos nos 0,3% dos mais bem pagos, é necessária uma prévia autorização para a exceção. Por fim, para os banqueiros que ganhem um milhão de euros ou mais as autoridades nacionais competentes têm mesmo de informar a EBA antes de a decisão ser tomada.

Em todos os casos, a instituição financeira terá de demonstrar que, apesar do alto salário, a atividade do profissional em questão não tem nenhum impacto material sobre o perfil de risco da empresa, com base na unidade de negócio em que trabalha e as funções exercidas.

O Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, disse que alguns bancos estão a fazer «o máximo possível para contornar as regras de remuneração», e que a adoção das normas técnicas «é um passo importante para garantir que se apliquem as normas de requisitos de capital sobre esta questão em toda a UE».

O Parlamento Europeu e o Conselho têm agora um mês para analisar estas normas.