A secretária de Estado dos Assuntos Europeus assegurou esta quarta-feira que a Comissão Europeia tem a mesma “confiança e empenhamento” em relação a Portugal que tem em relação aos outros Estados-membros, numa resposta aos grupos parlamentares da oposição.

“Não há uma questão de confiança. Há uma confiança e um empenhamento das instituições europeias em relação a Portugal e aos outros Estados-membros”, afirmou Margarida Marques, na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

A governante respondia aos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP que a questionaram acerca de críticas de dirigentes socialistas que “acusaram a Comissão Europeia de ser partidária” na forma como lidou com o projeto de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo português.

“Ouvimos acusações com termos como ‘chantagem’ e ‘conluio’ (…) O Governo partilha destas afirmações ou discorda”, questionou o deputado social-democrata Duarte Marques.

“A posição do Governo é muito clara e está no programa de governo: valorizar o papel da Comissão Europeia. A Comissão é o executivo comunitário e tudo faremos para que seja o executivo comunitário. A Comissão não é um parlamento”, disse Margarida Marques.

A secretária de Estado desvalorizou eventuais diferenças de posições entre os comissários acerca do OE 2016, remetendo para a conferência de imprensa dos comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici em que foi anunciada a aprovação do documento, a 05 de fevereiro.

O ponto foi retomado pelo deputado socialista Vitalino Canas, que criticou “várias anomalias”, entre as quais “a última, de ontem” (terça-feira), numa referência a notícias baseadas nas atas da reunião extraordinária celebrada a 05 de fevereiro em Bruxelas, na qual a Comissão Europeia deu finalmente “luz verde” ao projeto orçamental de Portugal.

“As atas não são públicas”, disse Vitalino Canas, depois de lamentar vários episódios criados por “fontes europeias” que falam “em nome” da Comissão e questionando se PSD e CDS-PP defendem que se deve “piar fininho” e “ficar caladinho para não haver problemas”.

“A secretária de Estado já definiu o que deve ser a trajetória [da CE]: tem de agir com neutralidade”, disse o deputado socialista.

Margarida Marques esteve hoje na comissão parlamentar de Assuntos Europeus para abordar com os deputados as conclusões do Conselho Europeu da semana passada, designadamente o acordo alcançado com o Reino Unido para evitar o ‘Brexit’ e o problema das migrações.