A Comissão Europeia divulga esta sexta-feira os seus pareceres sobre os projetos orçamentais para 2015 dos Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, no lançamento de mais um «semestre europeu» de coordenação e vigilância reforçadas das políticas económicas.

Esta quinta-feira, a Reuters antecipou que Portugal é apenas um dos países que a Comissão Europeia considera que está em risco de incumprimento orçamental e de violação das regras orçamentais europeias em 2015. 

As opiniões de Bruxelas sobre as propostas de orçamento para 2015 que os Estados-membros apresentaram em meados de outubro serão anunciadas em paralelo com vários documentos que assinalam o início de um novo ciclo do chamado «semestre europeu», entre os quais o relatório anual do crescimento para o próximo ano e o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos, que Portugal passa a integrar, uma vez concluído, em maio passado, o programa de assistência financeira (que já pressupunha vigilância reforçada).

A 28 de outubro passado, a Comissão – na altura ainda liderada por José Manuel Durão Barroso – informou que não tinha, então, qualquer parecer negativo às propostas de orçamento para 2015 submetidas a Bruxelas pelos países da zona euro, depois de ter esclarecido algumas preocupações com algumas das capitais, designadamente Paris e Roma.

Nos pareceres que serão divulgados – e discutidos proximamente pelos ministros das Finanças da zona euro, num Eurogrupo ainda sem data definida -, Bruxelas já não pode «enviar para trás» nenhum orçamento, mas pode colocar alguns sob vigilância reforçada, se considerar que apresentam sérios riscos de levar a violações das regras económicas da UE, e voltar a apreciá-los em março, e, se entender necessário, recomendar ações ao Conselho em maio.

A 15 de outubro, Portugal apresentou à Comissão o seu projeto de Orçamento de Estado para 2015, que prevê um défice de 2,7% do Produto Interno Bruto no final do ano, abaixo do limiar dos 3% do pacto de estabilidade, mas ainda assim acima dos 2,5% que tinham ficado acordados com os credores internacionais aquando do programa de ajustamento.

No entanto, a Comissão emitirá o seu parecer com base nas suas próprias previsões económicas, que são mais pessimistas que as do Governo, já que, nas suas projeções mais recentes, divulgadas no início de novembro, Bruxelas aponta para um défice de 3,3% no próximo ano, o que acarretaria violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os pareceres serão apresentados na sede da Comissão às 11:00 de Bruxelas (10:00 de Lisboa) pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.