O Governo estimou esta quarta-feira que a reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020, submetida à Comissão Europeia em junho passado, deverá ter aval de Bruxelas “nas próximas semanas”, no máximo “no início de outubro”.

“A proposta [de reprogramação das verbas comunitárias] foi aprovada por unanimidade e teve a participação dos governos regionais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]”, tendo sido “submetida em junho à Comissão Europeia”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Falando na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa intervenção inicial sobre um requerimento do PS relativa à reprogramação dos fundos comunitários, o governante estimou: “Temos expectativa da aprovação final [por Bruxelas] em breve, nas próximas semanas, no início de outubro”.

O Governo português está a negociar com a União Europeia a reprogramação da aplicação dos fundos comunitários até 2020, desde que o montante global não aumente, permitindo assim reforçar as dotações em determinadas áreas consideradas prioritárias em termos de investimento.

Porém, esta reprogramação dos fundos tem vindo a gerar polémica, nomeadamente por parte dos partidos da oposição, que acusam o Governo (de maioria socialista) de, no âmbito deste processo, retirar verbas ao interior para as aplicar em outras zonas do país.

Falando sobre essa situação, Pedro Marques salientou que “a crítica gratuita que durante alguns meses foi feita, em particular pelo maior partido da oposição [PSD], não encontrou sustentabilidade no terreno”.

O governante acrescentou que “a conflitualidade que tentaram criar” não se aplicou às autarquias, aos governos regionais e aos agentes económicos e sociais, entre os quais “é consensual” a proposta para a repartição dos fundos.

A reprogramação prevê, desde logo, fundos para a mobilidade urbana, “com o financiamento de sistemas como o Metro e a linha de Cascais, mas também a questão de mobilidade no Mondego, que não tinha sido equacionada inicialmente”, explicou Pedro Marques.

Sobre Cascais, e em resposta a questões do BE, o governante assegurou que o executivo não prepara “a privatização” daquela linha ferroviária.

Não estamos a privatizar a CP, nem as linhas da CP”, reafirmou o governante, acusando que esse desejo era do anterior executivo do PSD/CDS-PP.

À espera da aprovação de Bruxelas, o Governo quer depois aplicar verbas no “reforço da segurança” na linha de Cascais e preparar a renovação de todos o sistema de eletrificação e a mudança da tensão da infraestrutura.

Já às críticas do CDS-PP e à garantia do deputado Mota Soares que estavam previstos fundos comunitários para a linha de Cascais na formulação inicial, Pedro Marques garantiu ser uma “afirmação falsa e sem sustentação em documentação”.

Na ocasião, o ministro referiu ainda que a reprogramação dos fundos comunitários vai prever que estas verbas abranjam áreas como as qualificações e o ensino profissional, “que tinham sido cortadas no programa inicial como opção política do Governo anterior [PSD/CDS-PP]”.

Vai, ao mesmo tempo, incluir um “sistema de incentivos” ao tecido empresarial, bem como “investimentos de proximidade” a ser feitos pelas autarquias, em espaços como escolas e centros de saúde, esta última com uma dotação total de cerca de 600 milhões de euros, adiantou.