A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira a Portugal que “acelere medidas e aumente a transparência” em relação às concessões, nomeadamente no setor dos transportes, numa avaliação da evolução das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Nota a Lusa que, segundo a Comissão Europeia, nas recomendações apresentadas no âmbito da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, Bruxelas reconhece que existe um “progresso limitado” no plano de longo prazo para o setor dos transportes e na reforma do setor portuário.

“A nova entidade reguladora dos transportes ainda não está operacional”, salienta-se no documento, apontando que a lentidão nas “medidas de liberalização” das concessões portuárias, ferroviárias e dos transportes públicos metropolitanos contribuem para o falhanço “do estímulo ao investimento”.


O documento da comissão sublinhou “os atrasos” nas “concessões de transportes para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto” e notou que a fusão da Rede Ferroviária Nacional (Refer) e da Estradas de Portugal (EP), que se destina “a melhorar a sustentabilidade financeira” das infraestruturas rodoviária e ferroviária, “ainda está em curso”.

No entanto, a comissão constatou a redução do número de trabalhadores nas empresas estatais do sector dos transportes.

Nas recomendações feitas a Portugal, com base na análise do PEC, Bruxelas defende que sejam aceleradas as medidas que aumentem a transparência nas concessões, incluindo as do setor dos transportes, e nas parcerias público-privadas a nível local e regional.

O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da Carris, encontrando-se a decorrer o concurso público internacional.

O processo tem sido contestado pela Câmara de Lisboa, que alega ser a detentora da concessão, pelas organizações sindicais e pelo Partido Socialista, que hoje anunciou anular o concurso para a subconcessão a privados do metro e da Carris no caso de vencer as próximas eleições legislativas.

O concurso público para a subconcessão da STCP, lançado em agosto de 2014, foi ganho pelo consórcio espanhol TMB-Transports Metropolitans de Barcelona/Moventis, o único que se apresentou a concurso, que deve começar a operar a partir do final de junho o Metro do Porto.

A Comissão Europeia também reafirma que o défice de 2015 não está garantido e admite que "há riscos de Portugal não cumprir as regras do PEC".