A Comissão Europeia estima que o défice português atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto este ano, tendo em conta o primeiro esboço orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, está agora a ser sujeito a alterações.

Um valor que, de resto, a TVI já tinha avançado na semana passada, e que fica bem cima dos 2,6% apontados pelo Governo no projeto de orçamento. Para 2017 Bruxelas espera que o défice aumente em um ponto percentual, chegando aos 3,5%.

Nas prevsiões de Inverno, Bruxelas considera ainda que o défice estrutural fixar-se-á em 2,9%. A instituição alerta que, sem medidas adicionais, o défice permanecerá estável em 2017, mas irá deteriorar-se daí para a frente.

“Os riscos orçamentais estão ligados à incerteza que rodeia o cenário macroeconómico, com as eventuais derrapagens na despesa e a falta de acordo de medidas de consolidação para 2016 e 2017 à data destas estimativas”

As contas da Comissão também antecipam um crescimento económico de apenas 1,6%, ao invés dos 2,1% previstos no documento português. Para 2017, diz Bruxelas, o crescimento subirá para 1,8%.

O governo já alterou o esboço orçamental inicial, para se aproximar das exigências de Bruxelas e revê agora em baixa o crescimento do PIB para este ano, passando dos 2,1% inicialmente previstos para 1,9%. E estabelece como meta um défice de 2,4%, com recurso a mais medidas de austeridade.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de inverno desta quinta-feira, Pierre Moscovici esclareceu que, no caso de Portugal, o documento ainda não integra eventuais medidas adicionais de consolidação orçamental que estão a ser discutidas com o Governo, lembrando que só na sexta-feira o executivo comunitário se pronunciará sobre o projeto de plano orçamental português.

“Quero precisar que as previsões apresentadas aqui baseiam-se na nossa primeira análise do plano orçamental que recebemos a 22 de janeiro. E devo dizer que as discussões contidas no relatório não refletem as discussões ainda em curso sobre o assunto. O objetivo desse diálogo é clarificar alguns aspetos do plano orçamental e analisar que compromissos suplementares o Governo pode fazer, com o objetivo de assegurar que esse plano orçamental respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, disse.

O colégio da Comissão Europeia agendou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira às 13:00, para tomar uma decisão sobre o esboço de plano de Orçamento de Estado para 2016 apresentado por Portugal, anunciou o porta-voz do executivo comunitário.

A avaliação de Bruxelas chega no mesmo dia (e à mesma hora) da avaliação do Fundo Monetário Internacional da terceira missão pós-programa de ajustamento. E com sérias dúvidas sobre o futuro económico e financeiro português. A instituição entrega um cartão amarelo ao Governo socialista, ao antecipar um défice de 3,2% este ano. A instituição estima que o saldo primário estrutural venha a descer mais 0,8% este ano, a juntar ao agravamento de 0,5% em 2015.