Arrancou esta quinta-feira a «fase final» da comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, com a apresentação do relatório preliminar, que tem cerca de 400 páginas, pelo deputado do PSD Pedro Saraiva.

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No início da apresentação, o presidente da comissão, Fernando Negrão, lembrou que as comissões parlamentares não têm natureza judicial. O que for apurado e que possa ter relevância criminal será enviado ao Ministério Público.

Fernando Negrão congratulou, ainda, o trabalho da comissão. «Aconteceu uma coisa que me parece significativa. Eu diria que quase pela primeira vez numa comissão de inquérito, não houve apresentação pública das conclusões do relatório, o que indica que houve especial respeito dos deputados», assinalou.

Quando tomou a palavra, o relator Pedro Saraiva começou por transmitir a «sensação de dever cumprido». «Procurei assegurar com rigor, isenção e dedicação. Empenhei-me de alma, coração e cabeça. Prometi, quando fui eleito, trabalho e inspiração», disse aos deputados. 

Pedro Saraiva aconselhou «a leitura integral» das cerca de 400 páginas e destacou que, embora o relatório seja de «autor», é resultado de um trabalho «coletivo».

Como está dividido o relatório

1 - Introdução e enquadramento

2 - Descrição do mandato e trabalhos desenvolvidos,onde se descreve em maior detalhe, a metodologia do trabalho adotada pela comissão

3 - Apuramento dos factos, com «algum detalhe»

Depois, há ainda um capítulo das conclusões e recomendações faz a ilação do que foi possível apurar, apontando ainda «sugestões concretas quanto a medidas a tomar apara melhorar a qualidade do sistema financeiro», segundo o relator.

A versão preliminar das primeiras conclusões da comissão de inquérito indica, por exemplo, que  é «provável» que Ricardo Salgado tenha estado envolvido na ocultação «intencional» da dívida da ESI, que, recorde-se, precipitou toda a derrocada. 

O documento é conclusivo quanto a alguns factos, mas  deixa em cima da mesa as dúvidas quanto a outros factos ainda por apurar, esperando que a auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal, quando divulgada por completo, venha a ser elucidativa. 

Quanto ao problema do reembolso do papel comercial, que tem motivado  inúmeros protestos de clientes, todas as semanas, há vários meses, o relator defende que  «é urgente» dar resposta aos lesados «de uma vez por todas», devendo existir «rapidamente» um entendimento entre Novo Banco, BES, Banco de Portugal e CMVM.  

O relatório defende a certa altura, por outro lado, que  o Governo podia ter feito mais para evitar o colapso do BES e que a supervisão, essa, ficou «manifestamente aquém», criticando, sobretudo, a atuação do Banco de Portugal.