O Banco de Portugal (BdP) não informou o Governo acerca da proposta que fez para a resolução do Banif porque “não podia”, disse esta terça-feira o governador da instituição, Carlos Costa, que está a ser ouvido no Parlamento pela segunda vez, no âmbito da comissão de inquérito ao banco.

A polémica instalou-se após o Governo ter acusado o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

“O princípio de legalidade obriga-me a não informar”, esclareceu o governador do Banco de Portugal.

"Os membros do conselho de governadores do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu e do seu código de conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir por este conselho, nomeadamente as que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matérias de política monetária", adiantou.

"A confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho é uma condição inseparável do princípio da independência", reiterou.

As palavras do governador vão no sentido do que sempre disse. Ainda na semana passada em Washington, Carlos Costa recusou, da sua parte, qualquer falha grave no caso da resolução do Banif.

Carlos Costa disse ainda aos deputados que, "o BdP e todos nós, incluindo as Finanças, interpretámos claramente os sinais claros, de que não haveria nenhuma margem para a atribuição de licença bancária para um banco de transição".

Governador acredita em "mal entendido"

Carlos Costa considera que as críticas dirigidas ao BdP foram "um mal entendido", uma vez que "as regras são conhecidas" de todos.

E garantiu: "Posso dizer que o Banco de Portugal atuou sempre da mesma forma, comigo ou com outro governador".

"A proposta do Banco de Portugal não teve qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do Banif", esclareceu.

A audição de Carlos Costa começou às 09:30. Depois do governador será a vez do ministro das Finanças, Mário Centeno, ser ouvido pelos deputados.