A Audiência Nacional espanhola considerou esta sexta-feira nulos os 821 despedimentos realizados pela Coca-Cola Iberian Partners, o engarrafador ibérico criado em 2013 e que desde aí tem vindo a reestruturar a empresa, escreve a Lusa.

Na sentença hoje conhecida, os juízes consideram que a fusão da empresa, entre várias engarrafadoras em Portugal e Espanha, não foi realizada corretamente e, como tal, são nulos os despedimentos.

O tribunal obriga a empresa a readmitir os trabalhadores e a devolver-lhes os salários que deixaram de receber, considerando nulo o processo de despedimento coletivo de 1.190 funcionários, dos quais acabaram por ser despedidos 821.

Não são abrangidos os trabalhadores que acordaram com a empresa rescisões voluntárias.

Na sentença, que pode ainda ser passível de recurso para o Supremo, o tribunal dá razão às centrais sindicais, que contestam a decisão de reestruturação da empresa por causas organizativas e produtivas.

O tribunal considera que o novo empregador, resultante da fusão das empresas, é um grupo que nunca se constituiu formalmente como empresário, não tendo informado ou negociado a alteração da relação laboral com os representantes dos trabalhadores.

«Ocorreu, portanto, um completo e manifesto incumprimento das obrigações de informação, consulta e negociação no suposto de mudança de titularidade da empresa», explica o tribunal.

«E não se trata de um incumprimento situado no passado (...) é um incumprimento que se mantém no presente», refere.

Assim, ao proceder com o despedimento «sem sequer ter informado os trabalhadores da mudança de empresário, não pode de modo algum considerar-se conforme uma mínima exigência de boa fé negocial».

«Concorre, por isso, a nulidade do despedimento coletivo», sublinha.

O plano de reestruturação da empresa levou ao despedimento de 821 trabalhadores (de um número total de 1.190 que saíram da empresa) e ao fecho de quatro das 11 unidades em Espanha. Não houve qualquer impacto nas operações em Portugal.

Foram encerradas as unidades de Asturbega, no caso das Astúrias, da Cobega, no caso de Palma de Mallorca, de Colebega (Alicante) e da Casbega, no caso de Fuenlabrada (Madrid).

A decisão suscitou uma das maiores campanhas de protestos dos trabalhadores que se alargaram a vários pontos de Espanha.

Este mês a multinacional de bebidas, com sede em Atlanta (Estados Unidos) fechou um contrato de fornecimento valido por 20 anos com a Iberia Partners, duplicando assim o contrato de 10 anos assinado em março de 2013.