A associação de lesados do Banif, identificada pelo acrónimo Alboa, garante haver já 1.300 reclamações de clientes na CMVM e que esperam entregar mais algumas centenas nas próximas semanas, para provar que houve venda fraudulenta de produtos pelo banco.

Acabamos de entregar 883 reclamações, acrescentando às que a CMVM já tinha recebido diretamente, o que faz com que já tenha cerca de 1.300”, disse à agência Lusa, o presidente da associação, Jacinto Silva.

Esta terça-feira, representantes da Alboa foram à sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, para entregar em mãos as queixas que a associação andou a recolher por todo o país, sobretudo na Madeira e Açores, mas também nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

O responsável acrescentou que nas próximas semanas a Alboa espera entregar mais umas “centenas de reclamações”, provenientes sobretudo de clientes que vivem na Venezuela e na África do Sul.

"Trabalho monumental para analisar tudo”

Sobre o destino das queixas entregues na CMVM, Jacinto Silva considerou que o regulador “terá agora um trabalho monumental para analisar tudo”. Porque terão de ser avaliadas caso a caso e estão em causa 21 produtos diferentes, o que irá resultar num processo “extremamente moroso”.

Contudo, mostrou-se esperançado em que a CMVM acabe por concluir que houve no Banif uma "operação global de ‘misseling’", ou seja, que houve vendas enganosas ou fraudulentas de produtos financeiros.

O objetivo da associação é que, com esse parecer, o Governo dinamize uma solução para compensar estes clientes, à semelhança da que está a ser executada para os lesados do papel comercial do BES.

Um dos problemas com que a CMVM se poderá confrontar, neste processo, é com o contraditório que normalmente é requerido à instituição que emite o produto alvo de reclamação e ao intermediário financeiro. Isto porque o Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 e não é certo quem detém o acervo destes produtos, explicou Jacinto Silva.

Perfil do lesado Banif

A Alboa estima que haja 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

A associação divulgou hoje o "perfil do lesado Banif". Tem em média 61 anos e grau de escolaridade inferior ao 9.º ano em mais de 60% dos casos. Há mesmo 39% desses clientes cuja escolaridade é inferior ao 4.º ano do ensino básico.

Os lesados são sobretudo provenientes dos Açores e da Madeira, a aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante, para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora como o que se costuma designar por "banco mau", no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.