A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou esta segunda-feira a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém relativa ao caso Fund Box, que resultou em coimas globais de 91 mil euros aos arguidos.

O supervisor pedia coimas mais elevadas que, em conjunto, ascendiam a 135 mil euros, porém, o tribunal competente atenuou o montante em causa, devido à absolvição de várias acusações interpostas pela CMVM.

Quanto à arguida Fund Box, e feito o cúmulo jurídico das coimas em causa, o tribunal condenou-a ao pagamento de uma coima única de 40 mil euros (a CMVM pedia 60 mil euros).

Já Rui Alpalhão foi condenado a pagar uma coima única de 15 mil euros (a CMVM pedia 25 mil euros), ao passo que João Safara terá que pagar 18 mil euros (em vez dos 25 mil euros pedidos pelo supervisor). Ambos os gestores são profissionais da Fund Box.

Por fim, o arguido Banco Invest foi condenado ao pagamento de uma coima única de 18 mil euros (evitando os 25 mil euros solicitados pela CMVM).

Em causa estão factos relacionados com a aquisição de imóveis pela Fund Box, sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, que não respeitaram as regras do mercado.

Após o recurso da acusação da CMVM, os arguidos recorreram e viram o tribunal confirmar apenas parcialmente a decisão condenatória do supervisor, reduzindo os montantes das coimas a que foram condenados.