O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realçou que não chega existirem boas regras nas empresas, mas sim que sejam cumpridas, apontando para os exemplos do BES e da PT.

«O Banco Espírito Santo e a Portugal Telecom eram classificados nas primeiras posições de vários ratings de corporate governance [modelos de gestão]. As regras formalmente estavam lá, mas não eram cumpridas», afirmou.

Carlos Tavares alertou que «os modelos podem ser perfeitos, mas não funcionam se as pessoas que os executam não forem as adequadas», considerando que os gestores, sobretudo, das empresas cotadas em bolsa, têm que ter «ética» e «competência».

O presidente da CMVM falava na conferência Mercados Financeiros e Estratégias de Investimento, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, organizada pelo Jornal de Negócios e pela corretora GoBulling, tendo sublinhado que «o não cumprimento das regras tem que ser penalizado».

O mesmo responsável lamentou que, neste campo, a postura em Portugal seja completamente diferente da existente nos Estados Unidos da América (EUA).

«Nos EUA ninguém ousa mentir aos reguladores e supervisores. Aqui, infelizmente, as penas são ligeiras, se é que há algumas», vincou.

Carlos Tavares reforçou que é necessário «encontrar mecanismos que sejam dissuasores dos maus comportamentos» e defendeu que «a CMVM precisa de poderes para proteger os pequenos acionistas», até porque, quando as coisas correm mal, «a Justiça é lenta e cara».

Uma das mudanças necessárias é a atualização do Código das Sociedades Comerciais, já que, segundo Carlos Tavares, o mesmo está desajustado da realidade atual.

«Ao cabo de 28 anos de existência, não há nenhuma sanção aplicada ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais», assinalou, frisando que o regulador vai apresentar em breve propostas de alteração do código aos legisladores.

Carlos Tavares vincou que, «mais do que informar, há coisas que se têm que proibir», especificando que é necessário «proibir o financiamento direto acionista e o financiamento para aquisição de ações próprias» e que «a colocação de títulos próprios devia ser proibida». Até porque, «se os títulos forem bons, outros bancos vão investir», realçou.

Certo é que «nenhuma regulamentação pode substituir os bons valores», sublinhou, considerando que «os resultados acabam sempre por se voltar contra os próprios autores» de atos ilícitos ou criminais.

Carlos Tavares manifestou ainda o seu desalento perante o recuo que houve ao nível do mercado de capitais português desde que assumiu a liderança da CMVM há nove anos.

«Temos um mercado cada vez mais pequeno e com uma confiança abalada. Não bastam as leis e os regulamentos. É necessário que os que participam no mercado tenham um comportamento ético», reforçou.

Até porque «uma coisa são os riscos normais» inerentes ao investimento no mercado, «outra são os riscos provenientes de comportamentos anormais dos agentes de mercado», finalizou.

À margem do evento, Carlos Tavares não quis prestar declarações aos jornalistas sobre alguns temas relacionados com o caso BES que marcam a atualidade.

Isto, no dia em que o Banco de Portugal disse que não era sua responsabilidade informar a CMVM sobre o plano de recapitalização acordado para o BES, mas sim do próprio emitente.