O Governo admite prolongar até ao final do ano a redução do valor do trabalho extraordinário introduzida no Código do Trabalho em agosto de 2012, revelaram esta segunda-feira os parceiros sociais.

Patrões e sindicatos divididos sobre cortes nas horas extra até final do ano

Esta medida corresponde a uma reivindicação das confederações patronais, em particular, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e significa que os trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado irão continuar a receber metade do que recebiam antes dessa alteração, que era suposto vigorar até 31 de julho deste ano.

Após um encontro de três horas entre o Governo e as confederações patronais e sindicais, em sede de concertação social, patrões e sindicatos confirmaram aos jornalistas que esta proposta tinha sido apresentada neste encontro com o executivo, mas que ainda não está fechada.

Falando no final do encontro, o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, escusou-se a confirmar a medida, dizendo que acredita «no diálogo social e na concertação social».

«É em concertação social, pelo diálogo livre entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores que se chegam a acordos e, por isso mesmo, todas essas matérias devem ser discutidas em sede de concertação social. O que nós queremos fazer é, efetivamente, sentar-nos com os parceiros sociais para chegar a acordo. Faz parte do diálogo social», disse Mota Soares.

Relativamente à questão das horas extra, o Governo está «a ouvir as preocupações de muitos parceiros que hoje se queixam de que o Estado tem para si regras mais benéficas do que aquelas que os próprios privados têm. Nesse sentido, pode fazer sentido discutir com os parceiros sociais estabelecer regras iguais ao longo deste ano que nunca ultrapassam os limites legais estabelecidos no Código do Trabalho», prosseguiu o governante.

O ministro sublinhou que uma das prioridades do Governo «é estimular a contratação coletiva em Portugal» e que esse seria «um dos critérios a ter em conta na emissão das portarias de extensão».

«Também é muito importante estimular a contratação coletiva de outra forma, nomeadamente, mexendo em algumas regras que existem nos contratos coletivos», referiu ainda.

Ao longo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a publicação de portarias de extensão tem estado praticamente congelada, apesar das reivindicações das confederações sindicais e patronais.

As portarias de extensão são normalmente publicadas na sequência de um acordo coletivo de trabalho, de modo a abranger todos os trabalhadores de um setor.

O encontro de hoje serviu também para estabelecer um calendário de reuniões entre o Governo e os parceiros sociais para discutir o aumento do salário mínimo nacional, a reforma do Estado, entre outras matérias.