O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta quarta-feira que a intenção do Governo de manter o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor privado é uma medida «farisaica».

Arménio Carlos falava à entrada da reunião de Concertação Social, que hoje é presidida pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e conta com a presença dos ministros Mota Soares, António Pires de Lima e Assunção Cristas.

De acordo com a notícia avançada por vários jornais de hoje, a manutenção do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor privado é uma da das medidas que constam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014 que será debatida hoje entre Governo e parceiros sociais à mesa da concertação social.

O ministro Pedro Mota Soares terá intenção de aplicar a medida nos mesmos moldes que foram aplicados em 2013.

«Se o Governo estivesse realmente preocupado com as famílias mudava as políticas para que as famílias pudessem aumentar o poder de compra e dinamizar a economia», disse Arménio Carlos.

O Governo e os parceiros sociais discutem hoje a proposta de lei que altera a lei de bases do sistema de Segurança Social, que permite flexibilizar o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014.

O objetivo da alteração da lei de bases do sistema da Segurança Social, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, e que hoje será apresentado aos parceiros sociais pelo Ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, em sede de Concertação Social, é o de permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média de vida, passando a idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014, as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao Parlamento ainda este ano.

Em maio, numa carta enviada à troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE), o Governo já se tinha comprometido com esta medida.

Na prática, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se a aumentar a «idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida - isto é, o fator de sustentabilidade».

Desde então, o Governo ainda não apresentou a proposta que permite fazer esta alteração, mas na proposta de Orçamento para 2014 compromete-se a fazê-lo.

A poupança a obter com estas medidas é estimada pelo Governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo Governo em maio na carta enviada à troika.