O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta segunda-feira que o Guião da Reforma do Estado apresentado pelo Governo é contra os portugueses e colide com direitos consagrados na Constituição da República.

«O Guião sobre a reforma do Estado apresentado pelo Governo PSD-CDS tem uma concepção ideológica neo-liberal que afronta os trabalhadores e o povo e entra em rota de colisão frontal com direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa» , disse Arménio Carlos em conferência de imprensa.

O sindicalista, que falava aos jornalistas no final de uma reunião da comissão executiva da Intersindical, disse que a central sindical aceitou o convite do vice-primeiro ministro Paulo Portas para um encontro para debater a proposta governamental de Reforma do Estado.

«Não aceitamos a privatização da saúde, nem da educação, nem das restantes funções sociais do Estado e é isso que vamos dizer ao vice-primeiro ministro», afirmou.

Para a CGTP, o Guião da Reforma do Estado tem três grandes objetivos: tornar permanentes os cortes apresentados como temporários, privatizar as funções sociais do Estado e forçar a revisão da Constituição.

«A obsessão do Governo pela redução do défice público tem atropelado o que são direitos fundamentais da população portuguesa: salários, condições de trabalho, prestações sociais, saúde e educação públicas», referiu Arménio Carlos.

Por isso, o líder da CGTP defendeu que «lutar pelas funções sociais do Estado é defender a democracia».

O líder da Inter apelou a «uma forte participação dos trabalhadores e da população no dia de Indignação e Luta» marcado para dia 26, data da aprovação final do Orçamento do Estado para 2014, que incluirá greves e concentrações em todos os distritos do país.

Para Lisboa está prevista «uma grande manifestação em frente à Assembleia da República, para rejeitar o Orçamento do Estado e exigir uma política de esquerda e soberana que responda às necessidades e anseios da população e coloque o país na rota do progresso e justiça social».