A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos entrou mesmo toda para o défice de 2017, elevando-o para 3%. É o que revelam os dados que o Instituto Nacional de Estatística reportou, esta segunda-feira, para Bruxelas. Sem aquela operação, foi de 0,92%, bem melhor do que a estimativa inicial do Governo, que apontava para 1,5%. Sem o impacto da CGD, é até o mais baixo défice da democracia.

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Embora a recapitalização tenha ocorrido há um ano, ainda não tinha sido contabilizada porque o INE e o Eurostat mantiveram, entretanto, conversações sobre a forma de registar a operação. Foram injetados, é de recordar, 3.944 milhões de euros no banco público, o que corresponde a 2,04% do PIB.

De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5 709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016). Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3 944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB" , adianta o INE.

Portugal esteve oito anos no Procedimento por Défice Excessivo, lista negra em que constava por ter um défice acima de 3%. Saiu em junho de 2017, ano em que também se livrou de sanções pelo incumprimento.

Com isto, poderá regressar ao PDE? O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, garantiu no início de março que isso não deveria acontecer, mesmo que a recapitalização da CGD aumentasse o défice de 2017 para mais de 3% do PIB. E nem superou esse valor, pelo que os 3% têm um efeito é neutro a este nível.

O argumento é que, sendo a recapitalização do banco público uma operação pontual e não considerada uma ajuda de Estado, não há problema. Não há se o défice não “exceder substancialmente os 3% [do PIB]”. É, portanto, o caso. Dá-se o benefício da dúvida a Portugal, acompanhado de pressão, para que em 2018 o défice fique "claramente abaixo de 3%”. 

Tipicamente [nestes casos] não reabrimos os procedimentos de défices excessivos e este parece ser o caso de Portugal”.

Dívida recua para 125,7%

O resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas, no ano passado, é de 125,7%. Trata-se de uma melhoria face aos 129,9% de 2016 (dados também provisórios).

No documento que enviou à Comissão Europeia, O INE explica que a melhoria do saldo em contabilidade pública em 2017 "resultou do maior crescimento relativo da receita face ao verificado na despesa".

A evolução da receita, "particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, refletiu em larga medida a evolução da atividade económica e do emprego".

Quanto à receita de capital, "reduziu-se em resultado da diminuição das outras transferências de capitais recebidas", dando conta O INE da devolução, em 2016, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, "das margens que tinham sido pagas antecipadamente, no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira". Em causa, 302 milhões de euros.

Já a despesa corrente aumentou devido ao efeito combinado do aumento dos salários pagos na função pública, das prestações sociais (excluindo transferências sociais em espécie) e da diminuição dos encargos com juros.

A despesa de capital em 2017, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, aumentou consideravelmente. Mesmo sem considerar o efeito desta operação, a despesa de capital apresentou uma variação positiva, impulsionada pelo aumento do investimento (formação bruta de capital)".

Releva-se que "um dos principais ajustamentos" no saldo de contabilidade pública correspondeu às injeções de capital e assunções de dívida. Ora, é precisamente aqui, que entra a Caixa Geral de Depósitos.