É a luz verde de Margrethe Vestager. A comissária europeia da Concorrência reuniu com Mário Centeno e juntos alcançaram um acordo de princípio para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, como confirmou à TVI fonte oficial do gabinete de Vestager.

Também em comunicado o ministério das Finanças diz que "estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado, isto é, em condições compatíveis com a ausência de ajuda de Estado".

Um plano com três frentes segundo explicou fonte comunitária à TVI:

1- Primeiro uma injeção direta do Estado que ascende a 2.700 milhões de euros. 

2 - Depois a transferência das ações da ParCaixa do Estado para a CGD e conversão dos chamados CoCo´s – dívida que se transforma em capital em determinadas circunstâncias -, ou empréstimo do Estado, em capital. 

3 - Por fim a angariação de 1.000 milhões de euros junto de privados, através da venda de obrigações da própria Caixa Geral de Depósitos. "A CGD deverá ainda realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1.000 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório. Tal emissão ocorrerá junto de investidores privados. O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público", diz o comunicado das Finanças.

Nas contas finais de Bruxelas, fonte do gabinete de Vestager refere que o valor da recapitalização ascende a 4.600 milhões mas o ministério de Centeno soma-lhe 560 milhões. Ou seja, 5.160 milhões de euros no total. 

A explicação é simples e está relacionada com a segunda frente do financiamento. "Transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes (CoCo’s) subscritos pelo Estado em ações", diz o comunicado do ministério. Valores que a Comissão não esmiuçou.

Um reforço que é urgente, dada a situação financeira débil do banco público que enfrenta prejuízos e uma carteira de crédito pressionada pelo crédito malparado.

O acordo de princípio prevê ainda um plano de racionalização das contas do banco que permita o regresso aos lucros, através de um corte significativo dos custos, tal como o ministro das Finanças tinha anunciado.

O plano "considera uma reorganização do banco, com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos", acrescenta o comunicado.

Uma reestruturação que vai passar também pela redução do número de colaboradores em 2.500 até 2019, como já foi admitido ao Sindicato dos Trabalhadores do grupo CGD pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix.

Com esta aprovação fica tudo pronto para o novo presidente da banco, António Domingues, e a sua administração tomarem posse antes do fim do mês, quando cessa funções a anterior de José de Matos.

Na gaveta fica mesmo o número de administradores – 19 - que o Executivo gostava de ver na Caixa. O Banco Central Europeu chumbou oito administradores não-executivos que o Governo propôs. Ou seja, apenas 11 dos 19 nomes propostos poderão assumir funções. Razão que levou a equipa de Centeno nas Finanças a propor uma alteração à lei para fazer valer as suas intenções. O Público noticiou hoje que o acordo, fechado ontem com Bruxelas, prevê no máximo 15 posições na administração do banco. 

Mas afinal, tal como a TVI noticiou na segunda-feira, o Governo não vai mexer na lei bancária para poder nomear os tais oito chumbados e deve mesmo ficar pelos 11 administradores. Segundo as informações que obtivemos, a oposição de Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa quanto à solução defendida pelas finanças levou o executivo a recuar.

Os serviços da Comissão vão agora tomar as medidas necessárias para formalizarem o acordo de princípio e a decisão da Comissão será proposta ao Colégio de Comissários.

O Governo agendou entretanto uma conferência de imprensa para as 18:30 desta quarta-feira com o ministro das Finanças, precisamente para Mário Centeno explicar melhor este acordo de princípio para a recapitalização da Caixa.