O Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, justificando a ausência de pormenores sobre a poupança a obter com a falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS que, já esta quinta-feira, foi reafirmada.

Já a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, vai ser «reduzida para metade em 2016» e em 2017 já não se aplicará.

Maria Luís Albuquerque disse que, como «hipótese meramente técnica», o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.

No DEO, apresentado em abril do ano passado, em 2015, o Governo pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%.

Além disso, a ministra referiu, a título de exemplo, que o Governo pode «ponderar, para as gerações mais jovens, a introdução de tetos para a formação de pensões, uma medida que contribui para a sustentabilidade a mais longo prazo dos sistemas de pensões», se poder beneficiar da flexibilização das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.