A Comissão Europeia considera que as previsões para o futuro das Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas «aconselham a um otimismo cauteloso», esperando que as reformas implementadas comecem em breve a inverter a tendência negativa dos últimos anos.

A análise consta do relatório anual hoje publicado pelo executivo comunitário sobre o desempenho das PME na União Europeia, segundo o qual 2013 deverá marcar o «ponto de viragem», com um regresso ao crescimento do emprego (0,3%) e valor acrescentado (1%), após cinco anos de crise, embora, no caso de Portugal, Bruxelas advirta que se prevê «um crescimento moderado para 2014, apesar de não se vislumbrar ainda uma total recuperação para os níveis anteriores à crise».

A Comissão aponta que houve vários «desenvolvimentos políticos positivos» - nomeadamente no que respeita a um enquadramento e programas de apoio mais favoráveis ao empreendedorismo, à concessão de apoios financeiros aos empreendedores e à melhoria dos procedimentos de insolvência para empresas em dificuldades financeiras -, mas, referindo-se ao chamado ¿Small Business Act¿ (SBA) ¿ iniciativa da UE para apoiar as PME -, o desempenho de Portugal «apenas melhorará com a introdução de melhorias significativas no acesso das PME ao crédito, na atribuição de auxílios estatais e na contratação pública».

Estes são domínios, sublinha o executivo comunitário, «que permanecem aquém da média europeia em margens consideráveis».

A nível de contratos públicos, o relatório aponta que, «na verdade, Portugal regista um atraso bastante considerável quando comparado com os seus pares da UE», já que «as pequenas e médias empresas em Portugal representaram uma percentagem significativamente reduzida do valor dos contratos públicos adjudicados em 2008: 19% comparativamente a 38% na UE», sendo a percentagem também inferior à contribuição das PME para o valor acrescentado económico, que atualmente se situa em 68%.

Apesar do seu papel relevante, as PME em Portugal ¿ tal como noutros países da UE - apenas beneficiam marginalmente dos regimes de auxílios estatais, tendo, para este efeito, recebido apenas cerca de 4% da totalidade dos auxílios em 2011, lê-se.

Quanto ao acesso ao financiamento, a Comissão nota que, em 2012, o mesmo «permaneceu difícil e oneroso no que respeita às pequenas e médias empresas em Portugal».

«Não obstante o facto de a recapitalização do setor bancário ter melhorado as condições de financiamento bancário e de liquidez, os empréstimos ao setor privado ¿ e, em especial, às pequenas empresas ¿ deterioraram-se, causando dificuldades económicas e bloqueando perspetivas de crescimento futuro».

Bruxelas reconhece, todavia, que «foram recentemente adotadas algumas medidas políticas para garantir a liquidez tanto das administrações locais como das PME», destacando-se a «Linha PME Crescimento 2013», entre outras medidas adotadas ou a adotar ainda no ano em curso.

Pelo lado positivo, o relatório sustenta que «o empreendedorismo é, de longe, a área com melhor desempenho do perfil SBA em Portugal», apontando que «todos os indicadores estão próximos ou acima da média da UE, tendo na sua maioria, melhorado significativamente nos últimos anos».

«Os indicadores que medem o nível de atividade empresarial - nomeadamente, 21% de trabalhadores por conta própria e 23% de adultos que possuem uma empresa ou estão a tomar medidas para lançar uma - revelam uma forte atitude empreendedora em Portugal», assinala o documento, que recorda que o Governo criou o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação, um órgão consultivo presidido pelo primeiro-ministro, cuja primeira função é definir as principais orientações das políticas nacionais de empreendedorismo e inovação, em coordenação com o Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia.