As centrais sindicais manifestaram-se esta segunda-feira contra o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014, enquanto a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostrou-se disponível para negociar alterações ao fator de sustentabilidade.

Os parceiros sociais estão hoje reunidos em sede de Concertação Social, num encontro em que participam a ministra Maria Luís Albuquerque e o ministro Pedro Mota Soares, para discutir o anteprojeto do decreto-lei que altera o fator de sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.

«Este documento é de rejeição total por parte da UGT porque são medidas que não estão nem devidamente fundamentadas, nem entendemos que servem ao país ou aos trabalhadores», disse aos jornalistas à entrada da reunião a presidente da presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerando que se trata de um documento «muito mau».

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse igualmente considerar «inaceitável» a proposta de aumento da idade da reforma apresentada pelo Governo, acrescentando que não faz sentido estar a discutir sem atacar as causas do problema e insistir em políticas «que acentuam o empobrecimento».

O presidente da CCP, José Vieira Lopes, considera, por sua vez, que «tem sentido em termos globais a idade da reforma aumentar».

«No entanto há duas coisas que nos preocupam: primeiro na maior parte dos países europeus isto tem sido feito de uma forma escalonada ao longo de vários anos e aqui foi feita de repente e segundo é uma dificuldade extra no combate ao desemprego jovem numa altura em que se gastam verbas extremamente significativas para ultrapassar essa situação», disse.

De acordo com a proposta do executivo enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

No entanto, nos casos das carreiras mais longas poderá haver antecipação da idade de acesso à reforma: por cada ano de descontos para lá dos 40, os contribuintes antecipam quatro meses. Ou seja, um contribuinte que tenha descontado 43 anos conseguirá reformar-se aos 65 anos de idade.

Para além das carreiras contributivas mais longas, também as profissões de maior desgaste ou aquelas em que há uma proibição de trabalhar para lá dos 65 anos de idade, manterão a idade de reforma aos 65 anos.

O ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, afirmou na sexta-feira no parlamento que a alteração do fator de sustentabilidade e consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos, em 2014, implica «apenas» um aumento de seis meses na idade da aposentação, mas não convenceu as bancadas da oposição.

O documento enviado na quarta-feira à noite aos parceiros sociais é o segundo passo legislativo do Governo em relação à alteração da idade da reforma a vigorar em 2014. O primeiro, que também já havia sido entregue aos parceiros sociais, começou a ser discutido na sexta-feira no parlamento através de uma proposta de lei que altera a Lei de Bases da Segurança Social.

Caso esta proposta do Governo seja aprovada, fica aberta a 'porta' para que o anteprojeto de decreto-lei enviado na quarta-feira aos parceiros sociais venha a concretizar as mudanças na idade de reforma a partir de 01 de janeiro de 2014.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.