O Presidente da República informou esta quinta-feira que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.

Chumbo do aumento dos descontos para a ADSE abre buraco de 160 ME

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A Esquerda aplaude a decisão de Cavaco Silva. PS congratula-se com veto de Cavaco ao aumento dos descontos.

A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido «sérias dúvidas relativamente à necessidade de «aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido».

«Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde», pode ler-se.

O veto deve provocar um buraco de 160 milhões de euros nas contas públicas. As contas são do próprio Governo, por altura da apresentação no Conselho de Ministros desta proposta de aumento dos descontos para os diversos subsistemas de saúde.

Esta medida foi anunciada, a par da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incluída no primeiro Orçamento Retificativo do ano logo em janeiro, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional de parte do diploma que estabelecia a convergência de regimes de pensões público e privado.

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