O Governo decidiu congelar verbas de despesa de 445 milhões de euros para cumprir regras europeias, o que quer dizer que os ministérios ficam impedidos de gastar mais. A notícia gerou alguma polémica durante o dia e, no Parlamento, o secretário de Estado do Orçamento esclareceu que a saúde e a educação não estão sujeitas a este cinto apertado e o ministro das Finanças explicou depois que as cativações dependem da autorização do ministro das Finanças e da tutela.

O Serviço Nacional de Saúde "por lei está isento de cativações" e "as escolas também não têm cativações", disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, citado pela Lusa. Esta declaração motivou a discordância dos partidos da oposição, com o deputado do PSD António Leitão Amaro a lembrar um despacho do Ministério da Saúde que exigia uma "cativação pontual" de despesa.

Em causa está um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, em 28 de setembro, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

É ainda determinado que "as compras de inventários devem respeitar os ‘stocks’ de segurança, mas não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro a agosto". Na altura, o Ministério da Saúde esclareceu que este despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

De acordo com o gabinete de Mário Centeno, a situação atual é diferente da que consta no referido despacho, uma vez que se exige que "a assunção de novos investimentos seja sujeita à autorização do Ministro da Saúde" e que "o Ministério das Finanças não tem qualquer envolvimento".

"Como facilmente se depreende, o âmbito das cativações ou do parecer prévio previsto no despacho em anexo são completamente díspares", acrescenta ainda o gabinete.

O esclarecimento do Governo sobre o impacto das cativações nos diferentes setores surgiu depois de o deputado socialista João Paulo Correia ter questionado se a saúde e a educação estão sujeitos ou não a cativações.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que "as cativações já estão referenciadas há muito tempo" e criticou, dirigindo-se à bancada do PSD: "Se só ontem à noite é que se apercebeu do que é que quer dizer cativações, está desajustado da realidade. Existem nos documentos do Governo desde fevereiro".