As contas de investimento do BPN eram usadas para alavancar os fundos imobiliários da SLN e BPN SGPS, e as perdas, de 31,2 milhões de euros, nunca foram registadas nas contas do banco, o que originou o processo contraordenacional do BdP.

Nesse processo, o Banco de Portugal (BdP) condenou, em setembro último, 12 arguidos a contraordenações da ordem dos 2 milhões de euros, no total, tendo-se iniciado na semana passada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, o julgamento do recurso interposto por nove dos visados.

Na primeira sessão do julgamento, realizada na segunda-feira, dia 05, o representante legal do Banco BIC Português (que absorveu parte dos ativos do BPN ¿ Banco Português de Negócios), Carlos Traguelho, afirmou que, de acordo com o que conseguiu apurar, quer através da acusação deduzida pelo BdP quer por testemunhos recolhidos, as contas de investimento eram usadas para subscrever unidades de participação de quatro fundos imobiliários fechados.

Esses fundos, disse, eram o de Ricardo Oliveira, o Imomarinas, dos irmãos Cavaco, que visava financiar a marina de Albufeira, o Imoreal, de Neves Santos, e o Real Estate, de Luís Filipe Vieira, todos acionistas da SLN ¿ Sociedade Lusa de Negócios.

À exceção de Luís Filipe Vieira, todos os outros tinham também ¿uma posição de relevo na SLN Valores, que controlava a SLN¿ (Ricardo Oliveira tinha 15%, os irmãos Cavaco 5% e Neves Santos 18%).

Essas unidades de participação envolviam ainda um fundo de fundos e o Sicav, um fundo mobiliário da Rothschild, no Luxemburgo, afirmou.

Segundo Carlos Traguelho, os fundos financiaram operações que «dificilmente» seriam financiadas pelo banco, pois não passariam na análise de risco e os resultados que os investimentos podiam ter eram ocultados.

«Desintermediavam para não ficarem nas contas do banco», afirmou.

O diferencial de 31,2 milhões de euros entre os rendimentos assegurados aos clientes e a valorização média anual desses rendimentos detetado pelo BdP (no período entre 1999 e 2008) era «essencialmente suportado pelo veículo domiciliado no Banco Insular, pertencente à SLN», o Saer, afirmou o responsável do Banco BIC Português, sublinhando que os quatro fundos imobiliários tinham uma rentabilidade negativa.

O BIC recorreu da coima de 400 mil euros decretada no processo de contraordenação do BdP, o mesmo acontecendo com os arguidos BPN SGPS (150 mil euros), SLNS SGPS, atual Galilei SGPS (400 mil euros), António Coelho Marinho (40 mil euros), Armando Pinto (35 mil euros), Francisco Sanches (180 mil euros), José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente (85 mil euros), Luís Caprichoso (200 mil euros) e Teófilo Carreira (45 mil euros).

José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros) não recorreram.

No processo que levou à aplicação das contraordenações, o BdP acusa os arguidos de inobservância de regras contabilísticas, o que terá «prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade», situação «dolosamente planeada e executada» por membros do conselho de administração e imputável também ao BPN.

Na sua contestação, o BIC acusa o BdP e o regulador do mercado, CMVM, de terem usado ações de supervisão como subterfúgio para recolha de prova (através do arguido), violando o direito à não auto-incriminação, alega a prescrição do processo e ainda o facto de o acordo quadro estabelecido aquando da reprivatização do BPN estipular que seria o Estado o responsável pelos processos judiciais ou coimas decorrentes de atos anteriores a essa data (30 de março de 2012).

O julgamento prossegue na segunda-feira, tendo sessões marcadas, este mês, para os dias 15, 19 e 26.