Os proprietários já sabiam do decreto-lei que determinou que as autarquias recebessem, até 30 de setembro, informações sobre contratos de água, luz e gás para saberem quais as casas que estão devolutas e, a essas, agravar-lhes o IMI (o que pode ser três vezes superior). Mas não sabiam que até mesmo os baixos consumos contam para essa classificação, sendo que há muitas pessoas que têm uma segunda casa onde vão pouco, mas não está devoluta.

Na TVI24, Iolanda Gávea, da Associação Lisbonense de Proprietários apontou a "natureza persecutória da administração fiscal" nesta matéria. É que não basta ter contrato de fornecimento de água e luz, por exemplo; é preciso mesmo ter consumos. 

O que parece que agora é novidade é que há um automatismo que torna isto tudo mais célere e eficaz ao que parece e o que é muito estranho é a introdução conceito de baixo consumo e isto parece que não está definido em parte nenhuma e é muito difícil de perceber: lá está, a discricionariedade novamente aqui em primeiro plano".

Até porque há casas de férias, casa de campo onde se vai de vez em quando e que têm baixos consumo. "Pois, exatamente, estas introduções que ninguém percebe".

A TVI24 questionou o Ministério das Finanças sobre os intervalos que vão determinar os imóveis que entram para a lista negra, mas ainda não obteve resposta.

O que fazer?

A Associação Lisbonense de Proprietários deixa alguns conselhos aos proprietários, carregando na ironia: 

Que façam contratos de arrendamento e que mesmo que não sejam reais - porque às vezes os imóveis estejam em mau estado de conservação e os donos podem não ter capacidade financeira para os reabilitar - que façam contratos de arrendamento com familiares e contratos de fornecimento eletricidade e telecomunicações e de vez em quando ir la tomar banho ou fazer um jantar".

Iolanda Gávea reaçou que há muitos proprietários descapitalizados que não conseguem colocar imóveis no mercado de arrendamento, por falta de dinheiro para obras, por exemplo. Daí que, do seu ponto de vista, serão estes os mais prejudicados pelo agravamento do IMI.

Em Lisboa, para além do IMI, existe ainda a taxa de protecção civil que, no caso de o imóvel estar devoluto "sobe drasticamente". A mesma responsável indicou que num valor patrimonial tributário de 100 mil euros, a taxa será a volta de 37€, mas se o imóvel for considerado devoluto passam a pagar cerca de 600€". Isto é, 16 vezes mais.

Os dados sobre casas devolutas terão de estar nas mãos das autarquias até esta sexta-feira, 30 de setembro, e depois serão enviados para o Fisco junto com a taxa de IMI que o município decidir aplicar.

A medida terá, por isso, efeitos no IMI a pagar no próximo ano, mas esperemos ter mais explicações do Governo entretanto.