O Banco de Portugal pôs em consulta pública um projeto que obriga os bancos a reforçarem a informação prestada aos clientes com contratos de crédito ao consumo.

No documento divulgado esta quarta-feira, o supervisor e regulador bancário considera que o reforço da prestação de informação «assume, no atual contexto, uma importância fundamental, permitindo aos clientes bancários acompanhar a evolução dos contratos de crédito aos consumidores por si celebrados em moldes similares ao que já ocorre com produtos bancários como o crédito à habitação ou as contas de depósito».

Assim, o Banco de Portugal quer obrigar os bancos a enviarem uma vez por mês (no mínimo) um extrato aos clientes com contratos de cartão de crédito, linha de crédito e conta-corrente bancária, com informações detalhadas sobre o produto que subscreveram, como a descrição dos movimentos efetuados ou comissões e despesas exigidas.

Informações igualmente exaustivas terão de ser enviadas pelo banco a propósito de contratos de crédito pessoal e automóvel.

Nestes casos, a informação deve ser prestada «com periodicidade equivalente à fixada no contrato de crédito para os pagamentos de prestações ou de outras quantias a efetuar pelo cliente bancário», sendo que tem de ser enviada pelo menos uma vez por ano.

Além disso, os bancos têm de prestar informação complementar aos clientes em caso de incumprimento ou de reembolso antecipado - total ou parcial - do contrato de crédito.

Este aviso do Banco de Portugal estará em consulta pública até 30 de junho e, segundo o supervisor bancário, dá corpo à atribuição que o legislador lhe deu de reforçar a informação aos clientes com crédito ao consumo.