A associação de defesa do consumidor Deco alertou esta segunda-feira os subscritores do cartão de crédito ViaBuy MasterCard pré-pago para que não paguem as anuidades exigidas e cancelem o respetivo contrato durante os 14 dias de reflexão previstos.

Num alerta que acaba de disponibilizar na sua página eletrónica, segundo a Lusa, a Deco diz ter recebido, nas últimas semanas, «inúmeras queixas» por parte de consumidores a quem está a ser reclamado o pagamento de anuidades deste cartão, que subscreveram, mas «nunca receberam».

«Quando não liquidam os montantes exigidos, recebem contactos intimidatórios e ameaças de penhora por parte da Intrum Justitia», empresa de gestão e recuperação de crédito «que representa a ViaBuy em Portugal», refere.

Salientando que, apesar de lhe ser solicitado, a Intrum Justitia «recusa-se a apresentar a prova do envio postal do cartão», a Deco diz que os e-mails enviados quer para esta empresa, quer para a ViaBuy, «não são respondidos».

A agência Lusa tentou contactar a Mastercard, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo a associação, são já «dezenas» as denúncias e pedidos de esclarecimento por parte de consumidores que «estão a ser confrontados com o pagamento de anuidades de um cartão que nunca receberam».

Alertando que, «se os casos chegarem a tribunal, a prova do envio desses cartões cabe à ViaBuy», a Deco esclarece que uma das cláusulas de subscrição do contrato para o cartão - feita através do endereço www.viabuy.com – «prevê o período de reflexão de 14 dias para denunciar o contrato».

Neste caso, é indicado que «o cartão deve ser devolvido para a morada da empresa na Alemanha» - não é disponibilizada morada nem telefone em Portugal – mas o facto é que, como «não podem devolver um cartão que não receberam, os consumidores ficam presos ao acordo».

«Aconselhamos os consumidores a não pagarem os valores cobrados e a cancelarem o contrato, através do envio de uma carta registada com aviso de receção à Intrum Justitia. O facto de não devolverem o cartão não deve ser considerado preocupante, desde que tenham registo dos e-mails onde avisaram durante o período de reflexão que não o receberam», refere a Deco, destacando a importância de «guardar cópia de toda a correspondência trocada».

De acordo com a associação, se estes casos chegarem a tribunal «a ViaBuy e a Intrum Justitia serão obrigadas a provar que os cartões foram enviados», pelo que, «nessa altura, os consumidores terão a oportunidade de apresentar a sua defesa: nunca receberam o cartão, deram nota atempadamente da situação e cancelaram o contrato no prazo legal».