O comissário europeu Carlos Moedas afirmou, no Parlamento, que a Comissão Europeia "não se imiscui" nas políticas definidas pelo Governo português, que agora goza de "mais liberdade", salientando que "o importante é chegar ao objetivo".

"A Comissão Europeia não se pronuncia sobre as políticas nacionais e sobre aquilo que cada país faz para chegar a um determinado objetivo. O importante é chegar ao objetivo", destacou o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

Moedas, que foi secretário de Estado-adjunto do anterior Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e responsável pela negociação com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), recordou que quando Portugal esteve sujeito ao programa de ajustamento, "estava todas as semanas com a troika em cima, era terrível" e tinha "muito menos graus de liberdade".

"Felizmente, o país saiu disso e hoje esses graus de liberdade são uma grande vantagem para os portugueses e para o Governo (...), porque a Comissão nunca se vai imiscuir na maneira como chegar a um determinado objetivo. Isso faz parte da soberania de um país", considerou o comissário europeu, que respondia ao deputado do PS, Carlos Pereira, que afirmou que os números relativos ao défice são "animadores" e o questionou se é ou não possível "ter uma outra alternativa para estes resultados", sem prejudicar o crescimento económico.

Carlos Moedas admitiu depois que é "o primeiro a ficar muito contente" quando Portugal atinge os seus compromissos.

O comissário europeu sublinhou, nas suas intervenções, que a Comissão Europeia é um órgão político e que toma decisões políticas, "dentro da legalidade" e procurando que "impere o bom senso", como acredita que foi o caso quando, em julho, decidiu não aplicar sanções a Portugal e Espanha por não cumprirem o défice.

"O objetivo do Presidente Juncker é que a Comissão seja um órgão político e isso tem sido contestado por muitos", mas Jean-Claude Juncker "não teve medo de dizer que a Comissão é feita de políticos, toma decisões políticas e essas decisões estão acima de decisões técnicas", sublinhou.

Respondendo ao PCP e ao Bloco de Esquerda, que criticaram a possibilidade de sanções, entretanto afastada, e a suspensão de fundos comunitários a Portugal, atualmente em discussão, Carlos Moedas recordou que as regras foram aprovadas pelos 28 Estados-membros da União Europeia.

"Se queremos fazer parte do clube, temos de respeitar as regras", defendeu.

"A opinião dos cidadãos é negativa em relação a Bruxelas, porque as pessoas perceberam muito bem quem era a ?troika' e quem queria aplicar sanções e quem quer cortar sanções, possivelmente, nos próximos meses", disse Isabel Pires (Bloco de Esquerda).

Já a comunista Paula Santos expressou a sua "profunda rejeição" pelo que disse ser a "atitude de ingerência" da União Europeia, ao fazer "um conjunto de considerações, nomeadamente colocando em causa medidas que melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo".

Pelo CDS-PP, Pedro Mota Soares considerou que "muitas vezes a Comissão usa o poder de uma forma muito tecnocrática, mas outras vezes consegue ter bom senso político", afirmando que "o travão ao processo de sanções demonstrou sensibilidade, porque era injusto e insensato".